Consórcio ABC consegue na Justiça suspender pagamentos de precatórios durante a pandemia

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Desembargador Wanderley Federighi. Foto de Paulo Santana/TJSP

Municípios terão reforço de caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão durante o período de seis meses de suspensão dos depósitos judiciais 

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC conseguiu na Justiça suspender os pagamentos de precatórios dos sete municípios da região pelo período de 180 dias. A decisão foi tomada pelo desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), nesta terça-feira (14).

“Considerando que a crise gerada pelo Covid-19 é notória e que todos, notadamente o Poder Público, vêm realizando esforços para mitigar seus efeitos, defiro em parte o pedido do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, autorizando que os depósitos para pagamento de precatórios dos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra sejam sobrestados por 180 dias, a partir de março de 2020, quando começou o impacto nas contas públicas”, despachou o desembargador. O pedido original pretendia a suspensão até 31 de dezembro. 

O diretor Administrativo e Financeiro do Consórcio ABC, Carlos Eduardo Alves da Silva, pontuou que a decisão do Tribunal de Justiça permitirá às prefeituras reforçar ações emergenciais no combate a pandemia do Coronavírus, ampliando as ações de saúde pública.

“A suspensão de pagamentos dos precatórios é indispensável para agregar reforço a ações emergenciais no enfrentamento da pandemia do Covid-19 na área econômica, social e de saúde”, afirmou o diretor.

Segundo estimativa do Consórcio ABC, no período de suspensão, as sete prefeituras da região terão reforço de caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão.

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, destacou que os governantes municipais estão desenvolvendo conjuntamente ações e somando esforços para superar a crise econômica e social diante da pandemia. 

“Essa medida é fundamental neste momento, já que as administrações municipais têm sofrido diretamente os impactos da crise e ainda vão arcar com a queda brusca de arrecadação de receitas. As prefeituras precisam estar prontas para executar as políticas públicas, em especial, nas áreas da Saúde e Assistência Social, e isso depende, principalmente, de recursos financeiros. A decisão acertada do Tribunal garante a ampliação desses serviços”, afirmou Maranhão.

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