Processo para emissão de escrituras começou após pacote de melhorias nos apartamentos, com obras de engenharia e de segurança aos moradores
A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e a Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular), deu início nesta sexta-feira (12.08) à regularização fundiária do Conjunto Habitacional Jardim Cristiane.
No local, o prefeito Paulo Serra assinou a ordem de serviço que autoriza a contratação de empresa especializada no processo de regularização dos imóveis.
“Trabalhamos em duas frentes para a nossa gente, com a emissão das escrituras e a produção habitacional. Hoje temos em andamento mais de 10 mil moradias em construção e estamos avançando. Certamente teremos, até o final de 2024, uma cidade com déficit habitacional muito menor e com mais famílias com suas escrituras definitivas”, destacou, em resumo, o prefeito Paulo Serra.
O trabalho de emissão das escrituras tem previsão de entrega, além disso, no primeiro semestre de 2023.
Ele proporcionará segurança jurídica para 40 famílias com o título de propriedade de seus apartamentos.
O processo de regularização fundiária teve início logo após a finalização de diversas obras de melhoria do entorno e dos apartamentos. Foram realizados serviços de engenharia de segurança e revitalização das áreas comuns.
Histórico
O Conjunto Habitacional Jardim Cristiane foi entregue em 2008 para atender as famílias removidas pela urbanização realizada no bairro.
O município identificou a situação de abandono em que se encontrava o conjunto.
Ele sofria com alagamentos constantes que geravam buracos profundos na área de lazer e perdas de móveis pelos moradores.
Um dos problemas estava, acima de tudo, no reservatório de água, que nunca havia funcionado.
Além disso, havia o risco de uso de botijões de gás dentro dos apartamentos, sem a instalação individualizada.
A entrada do conjunto era, além disso, de barro e aberta, sem acessibilidade alguma.
As garagens, por sua vez, eram improvisadas pelos próprios moradores e feitas de madeira precária.
As famílias viviam em alto risco de segurança, o que gerava também um problema social.
Com as melhorias foi, em conclusão, devolvido o sentimento de pertencimento nos moradores.
“As ações da Prefeitura e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária que revitalizaram todo o entorno do bairro com urbanização e a construção das quadras e área de lazer foram o início de todo esse processo. A partir de agora começamos com a titulação dos proprietários dos apartamentos”, reforçou, da mesma forma, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Dalla Rosa.
