As reclamações sobre cobranças abusivas ou equivocadas figuram, em primeiro lugar, como a principal demanda da ENEL junto ao Procon-SP e a Defensoria Pública do Estado.
Essa revelação foi feita em audiência da CPI da Enel, presidida pelo deputado estadual Thiago Auricchio (PL), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
“Pelo teor das reclamações que a gente tem recebido no site da CPI, já imaginávamos que isso poderia ser apontado, mas mesmo assim é algo que nos causa surpresa pelo tamanho do que essa demanda representa. Mais de 70% das reclamações contra a concessionária no PROCON é referente a esse tema”, explica, em resumo, o deputado estadual.
Segundo dados do diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, em 2022, 14.254 reclamações consideradas como “contestação de cobrança” foram registradas no órgão.
Dentro dessa estatística, estão: cobrança indevida, cobrança de tarifas ou taxas de valores não previstos ou não informados, além de cobrança por serviço não fornecido ou em desacordo com a utilização.
“No relatório, eles também apresentaram que no primeiro semestre deste ano já houve mais de cinco mil reclamações desse tipo, o que continua a representar mais de 70% das reclamações. Ou seja, continua sendo um problema recorrente e que a empresa não parece ter uma solução”, pontua Thiago Auricchio.
Sequência de reclamações
Ainda em 2022, aparecem na sequência de reclamações o atendimento SAC com 13% e o vício de qualidade com 5% que trata sobre interrupção e instabilidade do fornecimento de energia.
A cobrança indevida também aparece na liderança das queixas feitas por consumidores na Defensoria Pública do Estado.
Esse panorama foi apresentado pela coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), a defensora Estela W. Guerrini.
“A Defensoria Pública do Estado possui inúmeros relatos de consumidores que reportaram problemas de cobrança. Um exemplo trazido foi de uma família que morava num quarto e cozinha e recebeu uma conta de luz no valor de R$ 2.790,00. Algo que é extremamente desproporcional e razoável”, detalha o presidente da CPI.
Em sua apresentação, Estela apresentou dados obtidos pela plataforma “consumidor.gov.br”.
Nela consta que em 2019 cerca de 40% das reclamações contra a ENEL registradas no portal são oriundas de cobrança excessiva ou equivocada.
“Essas questões apresentadas são fundamentais para que a gente possa fazer uma cobrança adequada da concessionária nas próximas reuniões. Não podemos aceitar esses indicadores e tratar como algo normal. Sabemos o quanto isso é nocivo ao consumidor. Vamos trabalhar para exigir uma melhora desse serviço”, diz, em conclusão, Thiago Auricchio.
