Pauta proposta para revogação de artigo sobre IPVA foi acolhida pelo novo governador de São Paulo na noite desta quinta-feira (12.01)
A deputada estadual Carla Morando (PSDB) teve na noite desta quinta-feira (12.01) sua primeira audiência com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O encontro já proporcionou, acima de tudo, seu primeiro resultado efetivo junto ao novo chefe do Executivo do Estado: revogação do 8o artigo do último decreto, que não permitia a venda de automóveis sem a quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), pago anualmente por proprietários de veículos.
A parlamentar foi, portanto, a primeira do ABCD a ser atendida pelo novo governador.
Na sede do Palácio dos Bandeirantes, a parlamentar liderou a reunião que contou com a presença de representantes de instituições importantes, como a Fenabrave, Sindicovi-SP, Sindiauto e Alvesp.
Além do governador, estiveram na audiência os secretários estaduais Samuel Kinoshita (Defesa e Planejamento), Arthur Lima (Casa Civil) e Jorge Luiz de Lima (Desenvolvimento Econômico).
Datado de 20 de dezembro de 2022, o decreto 67381/22 estipulou entre as novas regras da cobrança de IPVA a condição de que a transferência de propriedade só poderia ser executada após a quitação integral do imposto referido.
Pauta pela revogação
“Nossa pauta foi para revogar este artigo, uma vez que é nocivo para toda a sociedade. Desta forma, conseguimos que toda a categoria seja protegida e garanta cada vez mais negócios, geração de emprego, bem como toda a nossa população tenha atendida as suas necessidades. Muito satisfeita com o governador e toda a sua equipe, que, de forma imediata, entendeu essa necessidade de revisão que vai proporcionar uma contribuição para todo o Estado”, destacou, em, resumo, Carla.
Logo após a audiência, o governador Tarcísio de Freitas assinou, autorizando a revogação do artigo, que será publicado no Atos Oficiais do Estado, revalidando as regras de cobrança do IPVA.
Demais pautas para outros avanços para a categoria foram apresentadas, da mesma forma, para o governador.
E ele também acolheu e confirmou sequência em discussões para eventuais modificações.
“É uma medida importante, que ao final, poderia trazer um travamento muito relevante. Com isso, destravamos uma operação para milhares de empresas, além de proporcionar muitos empregos. Nosso objetivo é facilitar a vida de todo o cidadão, trabalhando com o diálogo. Foi uma demanda trazida pela deputada Carla Morando, que está prontamente resolvido”, afirmou, em suma, Tarcísio de Freitas.
IPVA 2023
Para este ano, a principal modificação ficou sobre o parcelamento, que variará de três a cinco parcelas dependendo do valor do imposto a ser pago.
A frota total de veículos no Estado é, portanto, de aproximadamente 27 milhões.
Desses, 17,9 milhões estão, acima de tudo, sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,5 milhões estão isentos por ter mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento.
Como, por exemplo, taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.
