Segundo a advogada tributária Mayra Saitta, a ausência deste imposto direto não necessariamente inviabiliza o objetivo de redução da desigualdade social – mas o atrasa
A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (30.10), a proposta de inclusão do imposto sobre grandes fortunas na Reforma Tributária.
A sugestão, do PSOL, considerava grande fortuna patrimônios acima de R$ 10 milhões. Após a rejeição, a proposta vai para o Senado Federal.
A advogada tributária Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, explica que, apesar da taxação de grandes fortunas ser considerada uma ferramenta para mitigar a desigualdade social que direciona recursos daqueles com alta concentração de riqueza para investimentos em políticas públicas, a ausência deste imposto não necessariamente inviabiliza o objetivo de redução das desigualdades.
“O texto da reforma propõe a simplificação do sistema tributário, com mudanças que prometem maior justiça fiscal e eficiência na arrecadação. A reforma inclui a unificação de tributos sobre o consumo, o que tende a reduzir as distorções econômicas que afetam as classes menos favorecidas. Mas claro, uma taxação às grandes fortunas poderia acelerar a redução da desigualdade social”, aponta.
A especialista ressalta, porém, que para que esses benefícios sejam amplamente sentidos, é fundamental que o novo sistema seja implementado com mecanismos claros de redistribuição, garantindo que o aumento da eficiência tributária resulte em políticas sociais robustas. “A inclusão de uma tributação específica sobre grandes fortunas poderia, sim, acelerar esse processo de redistribuição, mas também exige uma estrutura sólida de administração e fiscalização para alcançar seu objetivo”, finaliza.
Sobre Mayra Saitta, advogada tributária e empresarial
Mayra Saitta é advogada especialista em Direito Tributário e Empresarial formada pela Faculdade de Praia Grande (FPG).
É, em conclusão, diretora do Grupo Saitta, que engloba serviços de advocacia, contabilidade e marketing.
