A Câmara de São Caetano vota nesta terça-feira (19.09), em primeiro lugar, o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Estatuto da GCM da cidade, de autoria da prefeitura.
Também estarão em pauta, além disso, dois projetos de lei voltados para a área da segurança.
Todas as matérias serão votadas em dois turnos, sendo realizada uma sessão extraordinária.
As sessões ordinária e extraordinária acontecem a partir das 16 horas, com transmissão ao vivo pelas páginas oficiais da Casa no Facebook e Youtube.
Ordem do dia para 28ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária:
I – PROCESSO Nº 3975/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o art. 4º, da Lei nº 5.087, de 29 de junho de 2012, que institui a gratificação pelo exercício de atividade operacional diferenciada de segurança em situações ou eventos especiais aos Guardas Civis Municipais e aos Agentes de Trânsito do Município, conforme especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 255, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 082, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2927 a 2939.
Link para o projeto:
II – PROCESSO Nº 3977/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo a conceder ‘Bonificação por Resultado – Forças de Segurança’ aos Policiais Militares, Civis e Policiais Militares do Corpo de Bombeiros, pertencentes aos efetivos das unidades sediadas em São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer nº 257, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 084, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2940 a 2949.
Link para o projeto:
III – PROCESSO Nº 4070/23
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul, a Reorganização Administrativa, o Código de Conduta e Disciplina e dá outras providências.”
Parecer nº 263, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 085, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 2950 a 3123.
Link para o projeto:
