A Câmara de São Caetano teve na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (29.04), o projeto de lei que institui a política de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia.
Segundo o autor do projeto, o vereador Welbe Macedo (PSB), a ludopatia é um transtorno de pessoas viciadas em jogos de azar.
“Tem vários relatos no meu gabinete de pessoas que apostam tudo, até o que não têm, comprometendo o orçamento dos familiares, e até de quem não é familiar que acaba tentando ajudar. Isso vai levando a pessoa à ruína”, relatou o parlamentar durante a discussão de seu projeto.
No texto do projeto são colocados oito objetivos da lei.
Entre eles, implementar ações para a prevenção e tratamento do vício em jogos online.
Da mesma forma, prevenir o endividamento e o comprometimento financeiro de pessoas e família em decorrência de apostas esportivas.
O vereador Getúlio Filho (União Brasil) pediu vistas por duas sessões da matéria pela relevância do tema, sendo o seu pedido aprovado pelo plenário.
O projeto, em conclusão, teve parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação.
