A Câmara de São Caetano do Sul levantou o recesso parlamentar e realizou na tarde desta terça-feira (21.01) duas sessões extraordinárias para a discussão e votação de cinco projetos de autoria da prefeitura voltados para a Educação, todos aprovados.
Para a votação dos projetos, foram formadas as Comissões Provisórias de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Beto Vidoski (PRD), presidente, Matheus Gianello (PL), e Fábio Soares (Republicanos) e de Finanças e Orçamento, com os vereadores Marcel Munhoz (PP), presidente, Bruno Vassari (PSB) e Parra (Podemos), para a emissão dos pareceres.
Um dos projetos votados é, em primeiro lugar, o que institui o programa Aprender Mais nas escolas municipais de ensino fundamental.
Segundo o vereador e líder do Governo César Oliva (PSD), esse projeto tem como objetivo, acima de tudo, atrair mais alunos para o pós-aula.
Além disso, objetiva oferecer cursos extracurriculares variados de forma opcional, que, segundo Oliva, é o detalhe que diferencia e aperfeiçoa essa iniciativa em relação ao programa São Caetano Integral, a ser revogado.
“Os alunos e os pais vão poder fazer a livre escolha daquilo que os alunos do fundamental queiram fazer durante o seu contraturno”, disse, em resumo, o líder.
Abono garantido
Outro projeto aprovado foi o que concede abono aos servidores da Educação.
Os valores discriminados no projeto serão pagos de janeiro a dezembro de 2025, mensalmente, segundo o texto da matéria.
As quantias variam de R$ 350,00 a R$ 1.100,00, de acordo com o cargo, e, para os professores, segundo o número de aulas ministradas.
Bolsas para a Mauá
Os vereadores também discutiram e votaram as alterações na lei municipal nº 5.616, de 22 de março de 2018.
A mesma dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos dos cursos de graduação oferecidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, campus São Caetano do Sul, que compõe o Programa Viver Melhor Educação.
Com as alterações propostas, haverá diminuição no critério de moradia no município, passando de três para dois anos.
Além da possibilidade de o aluno que tiver até no máximo 20 salários mínimos de renda familiar poder concorrer a uma bolsa, entre outros critérios.
Ainda foram aprovadas, da mesma forma, a alteração da lei municipal nº 6.072, de 28 de novembro de 2022.
A lei dispõe sobre a organização do Núcleo de Gestão Educacional das Unidades Escolares Municipais.
Igualmente passou a criação do Setor de Supervisão de Ensino de São Caetano do Sul.
Além, em conclusão, do projeto que modifica o Anexo I da lei municipal nº 6.161, de 21 de novembro de 2023.
