Foram aprovadas nesta terça-feira (11.10), pela Câmara de São Caetano, em primeira discussão, alterações na lei do transporte coletivo escolar no município.
Uma das mudanças diz respeito ao tempo máximo de utilização dos veículos destinados à atividade.
Ele passa para 20 anos de vida útil do uso de vans escolares ou similares e para 25 anos o uso de micro-ônibus e ônibus.
Segundo o vereador Fábio Soares (PSDB), os transportadores escolares pediram o aumento da vida útil e pontuou que a maioria das reivindicações da categoria foram atendidas.
“Por conta da pandemia, os transportadores solicitavam um aumento do uso do veículo, das vans principalmente”, disse o vereador.
Outro ponto também tratado no projeto é a liberação para publicidade em transporte escolar.
Segundo o novo texto, a afixação de publicidade deverá obedecer às legislações de trânsito federal e estadual vigentes, além de ter a autorização do órgão fiscalizador do município.
Ainda em primeiro turno, e de autoria do Executivo municipal, foram aprovados os projetos que dispõe sobre a instituição do Prêmio Mulher Destaque de São Caetano do Sul e o que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 para a desapropriação de imóveis visando a ampliação e reforma do Complexo Hospitalar Municipal.
Segundo turno
Já em segundo turno, foi aprovada, da mesma forma, autorização para a USCS desenvolver ações que visem a concretizar seus objetivos sociais.
Inclusive mediante estabelecimentos de convênios, termos e acordos de parceria, cooperação, protocolo de intenções e outros instrumentos assemelhados.
Da mesma forma, foi aprovado projeto da vereadora Bruna Biondi (Psol), que institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia e à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Foi apresentada emenda ao projeto da USCS, de autoria da vereadora Bruna, mas foi rejeitada.
Além disso, na sessão o vereador suplente Olyntho Voltarelli (PSDB), assumiu cadeira na Casa em decorrência da licença do vereador Marcos Fontes (PSDB).
A vereança de Voltarelli se dará, em conclusão, até 24 de outubro.
