Nesta sexta-feira, 16, a Câmara de São Caetano aprovou em segundo turno, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei da Prefeitura sobre a alteração da carga horária dos empregos públicos de Lactaristas, constantes do Quadro de Emprego Públicos da Prefeitura Municipal.
A propositura visa adequar a carga horária, diminuindo a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais.
Em sua fala após a votação do projeto, a vereadora Bruna Biondi (Psol) discursou sobre a importância da redução da carga horária para os profissionais da educação e o quanto isso melhora na qualidade do trabalho.
“Parabenizo toda a categoria de lactaristas, assim como toda a classe da educação, que lutaram e se mobilizaram exigindo a redução da carga horária, conseguindo essa vitória. Sabemos da importância que é estar bem para realizar um trabalho ainda melhor”, comenta Bruna.
O vereador e líder de governo Gilberto Costa (Avante), usou a tribuna, da mesma forma, para agradecer a votação favorável sobre a redução da carga horária.
“Chegou o dia de cumprirmos o que falamos e agradeço a colaboração de todos para a votação positiva deste projeto. Esperamos que as lactaristas saibam reconhecer todo o trabalho do Executivo e do Legislativo em prol às melhorias da classe”, discursou, em suma.
Segunda votação
A Câmara de São Caetano aprovou em segundo turno outros três projetos do Executivo.
Um sobre a criação do Hospital Veterinário Universitário Municipal, a ser gerido pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS.
Outro sobre a alteração do inciso III, do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.543, de 16 de agosto de 2017, que trata do Programa Agente Cidadão Sênior, modificando o termo “portadores de necessidades especiais” para “pessoas com deficiência”.
Por último, o projeto que dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 07, de 28 de setembro de 2017, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, criando um novo subitem, para serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas e pessoas em movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio.
Finalização das Sessões do ano de 2022
Os trabalhos realizados pela Casa nas sessões ordinárias finalizaram, assim como o mandato do atual presidente Tite Campanella (Cidadania), que passa a cadeira da presidência para o biênio de 2023/2024 ao vereador Pio Mielo (PSDB).
Pio assumirá o comando das próximas sessões do Poder Legislativo, voltando na primeira semana de fevereiro de 2023.
“Deixo aqui minha gratidão a todos os vereadores e a equipe da Câmara Municipal que me auxiliaram durante meu mandato como presidente para assumir as sessões da Casa”, disse, em conclusão, Tite Campanella.
