A Câmara Municipal de Ribeirão Pires promoveu, nesta quarta-feira (19.11), em primeiro lugar, a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
A exposição foi conduzida, acima de tudo, pelo secretário de Finanças e Administração, Eduardo Pacheco.
Ele detalhou, por exemplo, a proposta orçamentária elaborada pela Prefeitura para o próximo exercício.
Durante a apresentação, Pacheco explicou as bases legais que estruturam o orçamento municipal.
Ele ressaltou que a LOA 2026 foi construída em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, observando o princípio do equilíbrio orçamentário e a nova codificação de receitas e despesas.
O secretário também destacou que o planejamento incorpora diretrizes alinhadas à Agenda 2030, contemplando ações relacionadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Acompanhamento
A audiência permitiu que vereadores, representantes da sociedade civil e servidores presentes acompanhassem a composição das receitas e despesas previstas para o próximo ano, que totalizam R$ 607,9 milhões.
O secretário detalhou a distribuição dos investimentos por função de governo.
Apresentou os principais destaques em áreas como Saúde, Educação, Urbanismo, Segurança e Assistência Social.
Pacheco também apresentou uma síntese das sugestões enviadas pela população por meio da Consulta Pública realizada entre 15 e 27 de setembro.
Ao todo, 10 propostas foram recebidas, das quais parte já está em execução pelas secretarias e outra parte integra ações planejadas para 2026.
Isso incluindo melhorias em zeladoria, expansão de projetos educacionais, fortalecimento de políticas voltadas ao idoso e investimentos em infraestrutura.
Ao final da explanação, o secretário reforçou a importância do processo de transparência e participação social que envolve a construção da LOA. “A audiência pública é fundamental para ampliar o diálogo com a Câmara e com a população, garantindo que o planejamento orçamentário reflita as necessidades e prioridades do município”, afirmou, em conclusão.
