Projetos mantêm subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a gestão de 2025 a 2028.
Em outras palavras, não há alteração de valores com relação ao período anterior
A Câmara da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, nesta quinta-feira (17.10), o projeto de resolução nº 14/2024 e o projeto de lei nº 73/2024.
Os mesmos fixam e mantêm os subsídios de vereadores, bem como de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, nos próximos quatros anos de gestão, de 2025 a 2028.
Ambos os projetos determinam a manutenção dos subsídios, ou seja, não há alteração de valores com relação à legislatura anterior (2021-2024).
Isso, tendo com o diretriz o artigo 27-A e artigo 47, da Lei Orgânica do município, bem como os incisos VI e V, do artigo 29, da Constituição Federal.
