A Câmara São Caetano do Sul aprovou na manhã desta sexta-feira (10.11), em primeiro lugar, pacote de projetos de autoria da Prefeitura.
Além, da mesma forma, da votação dos projetos que criam auxílio Vale Gás e o programa suplementar de Auxílio Alimentação, conhecido como Mercado São Caetano.
O programa Vale Gás viabilizará, por exemplo, R$ 125,00 bimestrais para a compra de botijões.
Para quem possui gás encanado na residência o valor será, portanto, de R$ 62,50 mensais.
Já o Mercado São Caetano pretende repassar, além disso, R$ 150,00 mensais.
Ambos os auxílios preveem o repasse para as famílias cadastradas no programa Auxílio Alimentação.
A sessão extraordinária, que contou com as aprovações desses projetos em segundo turno, também teve em sua ordem do dia o projeto que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2023, os projetos que concedem contribuições e subvenções sociais para o próximo ano e mais seis projetos de autoria do Executivo municipal, todos aprovados em segunda discussão.
Alterações no auxílio Mais Educação e Educação Inclusiva
Ainda nesta sexta-feira, a Casa discutiu e aprovou, em dois turnos, alterações nas leis que instituem os programas Auxílio Mais Educação e Educação Inclusiva.
Entre as mudanças estão novos nomes para os programas e o aumento dos valores dos benefícios.
O Auxílio Mais Educação passará a se chamar Programa Renda Educação, destinando mensalmente R$ 100,00 por aluno matriculado na rede pública municipal e que, entre outros requisitos, as famílias estejam cadastradas no Programa Auxílio Alimentação.
Famílias com mais de dois filhos terão limite de R$ 200,00.
Já o Auxílio Educação Inclusiva será o programa Renda Educação Especial, destinando por mês R$ 200,00 ao aluno matriculado na rede pública municipal e que atenda aos requisitos dispostos na lei.
