Liminar conquistada pelo Sehal retira custo de R$ 1,00 a mais no preço de cada passagem adquirida pelas empresas para os seus funcionários
Os estabelecimentos do setor de bares, restaurantes, hotéis, motéis e buffets de Santo André contam com um benefício especial, conquistado pelo Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), única entidade representante da categoria em toda a Região. Trata-se da redução do valor do vale-transporte adquirido pelas empresas do setor para os seus funcionários.
A medida é válida para Santo André, onde o Sehal conseguiu uma liminar por meio de mandado de segurança coletivo contra a municipalidade. Ocorre que a Prefeitura cobra R$ 1,00 a mais para cada valor da passagem adquirida pela empresa. A tarifa vigente é de R$ 4,75 e o empresário seria obrigado a pagar R$ 5,75.
O presidente do Sehal, Beto Moreira, disse que os associados devem se valer desse benefício, que representa uma economia para a empresa. “Não faz sentido o empresário pagar uma conta que não é dele”, reforçou. Nos outros municípios, o Sehal não tem conhecimento de cobrança adicional.
A empresa operadora do transporte público na cidade cobra dos demais usuários pagantes o valor da passagem, conforme a tarifa vigente. “Essa diferenciação não tem justificativa idônea e atribui maior despesa para as empresas do nosso setor. A lei federal que institui o vale-transporte prevê tratamento idêntico ao usuário. É natural que se o serviço é o mesmo, a contraprestação deve ser a mesma. Vemos, no caso, o princípio da isonomia que oferece tratamento distinto a pessoas em situações similares. Não há dúvida que a tarifa díspare impõe maior encargo ao empresário”, explicou a advogada do Sehal, Denize Tonelotto.
Segundo ela, o município alega que a cobrança adicional seria para subsidiar o custo dos usuários que não pagam a tarifa como idosos ou estudantes.
Prejuízo no ano – “Basta fazer uma conta simples para se ter ideia do custo para o empresário. Ele paga por passagem R$ 2,00 a mais (ida e volta). Se tiver 10 funcionários, o valor fica R$ 20,00. Ao adquirir o vale-transporte para 20 dias, o valor sobe para R$ 400,00 por mês. Ou seja, em um ano a sua conta vai para R$ 4.800.00, apenas com cobrança adicional. Não é justo”, acrescentou a advogada.
Para evitar esse gasto a mais, as empresas associadas do Sehal devem solicitar o certificado de filiação no sindicato patronal e cópia da liminar para apresentação no momento da compra dos bilhetes.
Sobre o Sehal
Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.
Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.
