Nesta terça-feira (31.10), em solenidade no Palácio da Cerâmica, sede da Prefeitura de São Caetano do Sul, o prefeito José Auricchio Júnior entregou à Câmara Municipal dois projetos de lei que instituem programas de assistência social a alunos da rede municipal de ensino: Renda Educação e Renda Educação Especial.
“Nosso objetivo é oferecer as condições necessárias para que todos os estudantes possam chegar ao mesmo objetivo: as aprendizagens e desenvolvimento exigidos para cada etapa da educação básica”, disse, em resumo, o prefeito, na justificativa apresentada à Câmara.
Os benefícios destinam-se, acima de tudo, a alunos matriculados na rede pública municipal, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
O programa Renda Educação consiste, em primeiro lugar, na concessão de benefício mensal no valor de R$ 100,00 por aluno.
Para tanto, ele precisa estar matriculado na rede municipal, e o valor vai até o limite de R$ 200,00 para famílias com mais de dois filhos.
Mas, para receber o Renda Educação, o aluno precisará estar cadastrado no programa Auxílio-Alimentação e ter frequência escolar igual ou superior a 85%.
Educação Especial
O programa Renda Educação Especial destina-se, além disso, ao público-alvo da Educação Especial.
São, portanto, alunos com deficiência física ou intelectual, transtornos globais de desenvolvimento, transtornos do espectro autista e alunos com altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal de ensino.
O Renda Educação Especial é, em suma, um benefício mensal no valor de R$ 200 por aluno.
Tem caráter cumulativo, ou seja, o aluno especial eletivo ao programa de Renda Educação pelo critério econômico também poderá receber o Renda Educação Especial.
Para receber esses benefícios, precisará ter frequência escolar igual ou superior a 75%.
O presidente da Câmara Municipal de São Caetano, Pio Mielo, garantiu celeridade na avaliação e votação dos dois programas.
“Esperamos aprovar esses projetos na semana que vem. Eles refletem, mais uma vez, o compromisso do Executivo com a qualidade da Educação”, disse o vereador.
A Prefeitura pretende, em conclusão, iniciar a concessão desses benefícios ainda em novembro.
