O prefeito José Auricchio Júnior lançou o Programa Democracia Digital e Transparência em São Caetano do Sul. Trata-se de uma dos pilares de seu plano de governo.
O evento foi realizado na noite de segunda-feira (30.05), no Campus Barcelona da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).
O programa é composto de diversas iniciativas para garantir maior participação popular e o fortalecimento dos órgãos de controle. Entre elas estão implantação do Código de Ética e Boas Práticas; novo Estatuto das Corregedorias; Carta de Serviços ao usuário dos serviços públicos municipais e criação de Conselho sobre o tema; regulamentação da lei municipal anticorrupção; implantação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); estruturação do Departamento de Promoção da Integridade, com a consequente criação do Núcleo Permanente de Prevenção à Corrupção; e novo Portal da Transparência.
“A Administração Pública é como uma corrida de longa distância. Este programa, por exemplo, é resultado do que começamos a planejar, ainda em 2016, em nosso plano de governo para o terceiro mandato. De lá, criamos a Controladoria Geral do Município (CGM), a primeira da Região Metropolitana. E, desde então, temos executado um trabalho árduo, que inclui um sistema que, além da CGM, une o Controle Interno e as Ouvidorias. Assim, avançamos com compromisso com a integridade do poder público, com o combate à corrupção e com transparência em todos os nossos atos”, ressaltou, em resumo, Auricchio.
A controladora geral do município, Estela Bonjardim, lembrou que estas são as primeiras ações que estão sendo desenvolvidas para dar atendimento aos compromissos assumidos pela adesão de São Caetano ao Programa Time Brasil, da CGU (Controladoria Geral da União). O objetivo é apoiar estados e municípios na adoção de políticas e programas de prevenção da corrupção, transparência, integridade e participação social. Ao todo, são 49 compromissos assumidos nestes eixos. “O Programa Democracia Digital e Transparência colocará São Caetano como referência na área”, projetou Estela.
O evento contou com palestras do coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU – Regional de São Paulo, Márcio Aurélio Sobral, que falou sobre a atuação da CGU junto aos municípios e estados no combate à corrupção e promoção da integridade; do professor de Direito Empresarial da USCS e profissional certificado em Compliance Anticorrupção (CPC-A) e Investigações Corporativas de Compliance (CPIC), Alexandro Guirão, que discorreu sobre a importância da integridade e do compliance nas organizações privadas; e do professor do Curso de Direito da USCS e integrante do Grupo de Pesquisa Governança Global e Regimes Internacionais da Universidade Católica de Santos, Robinson Nicácio de Miranda, que destacou a transparência, integridade e participação social na gestão municipal.
Também participaram do lançamento do Programa Democracia Digital e Transparência o reitor da USCS, Leandro Prearo, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Caetano, João Paulo Borges Chagas.
