Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)*
Há poucos dias, o País ficou estarrecido com a fala de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR): “Quem está correndo atrás de homem são as mulheres”. Como se não bastasse, a frase, absurda e abjeta, foi proferida durante julgamento da necessidade de a Justiça manter medida protetiva a uma estudante, de 12 anos, por possível assédio sexual por parte de um professor.
O episódio gerou a instauração de processo disciplinar e o corregedor-geral da Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou, em caráter liminar, o afastamento cautelar imediato do desembargador do Plenário: “Não há dúvidas, até aqui, de que as manifestações do reclamado reforçam preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se mulheres fossem criaturas dependentes de aprovação, aceitação e desejo masculino”, afirmou Salomão, que também sugeriu a prática do crime de violência institucional contra a vítima.
Tal tipo de crime constitui o ato de submeter vítimas e infrações penais e testemunhas a procedimentos desnecessários, invasivos, repetitivos ou que as levem a reviver, sem necessidade, situações de sofrimento – a revitimização.
Seria este um caso isolado? Ou teríamos, ainda, muito que evoluir como sociedade e operadores do Direito (advogados, juízes, promotores, defensores públicos, procuradores etc) na proteção às vítimas de crimes e de atos infracionais, notadamente, nos casos em que a perpetuação de estereótipos de gênero e a estigmatização estejam envolvidas?
Em 23/5, o País também assistiu, perplexo, por maioria de votos na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, a negativa de concessão de urgência ao Estatuto da Vítima (projeto de lei 3.890/2020), sob a alegação de que o projeto “confere uma gama indevida de proteção aos coletivos vulneráveis de nossa sociedade”. Ao que parece, para os parlamentares que votaram contra a matéria, mulheres, idosos, crianças e vítimas de catástrofes climáticas não merecem ser reconhecidos como dignos de proteção do Estado brasileiro.
A revitimização pode ocorrer em processos judiciais, assim como possível existência de juízos preconcebidos. Por isso, a sociedade precisa intensificar seu olhar com a perspectiva de gênero para hipóteses em que o crime, ou a situação traumática, não se apresenta tão evidente. Integrar a perspectiva da vítima nos processos judiciais é um imperativo para que se possa falar em desenvolvimento sustentável.
Pergunto aos leitores: a resposta penal do Estado tem sido proporcional ao sentimento que a sociedade, hoje, tem em relação a condutas que prejudicam o pleno desenvolvimento, inclusive sexual, de crianças e de adolescentes? A sociedade brasileira, nos dias atuais, é acolhedora para vítimas adolescentes?
Penso que as respostas a essas indagações demonstram, lamentavelmente, o longo caminho que ainda precisamos percorrer na proteção das atuais e das futuras gerações.
*Celeste Leite dos Santos é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; especialista em Interesses Difusos e Coletivos; e idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual e do Projeto Estadual 130/2016 de Igualdade Plena de Homens e Mulheres.
