Autor do PL, o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) batizou o projeto informalmente, em primeiro lugar, com o nome do Padre Julio Lancellotti, principal ativista contra a prática da aporofobia no Brasil
A Câmara de Santo André aprovou o projeto de lei do vereador Ricardo Alvarez (PSOL) que proíbe a construção hostil e impede que pessoas possam se abrigar em locais diversos, a chamada aporofobia (aversão aos pobres), nesta terça (21.06).
Pelo PL, fica proibida toda e qualquer construção, intervenção ou modificação em espaço e equipamentos públicos destinados a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.
“São vários os espaços públicos com este tipo de arquitetura aqui na cidade de Santo André e isso penaliza duplamente quem já vive em situação de rua. É uma vitória da luta liderada por pessoas como o padre Julio. Aporofobia não!”, bradou, por exemplo, Alvarez.
Referência
Lancellotti é uma das maiores referências na luta em defesa da população em situação de rua e contra a aporofobia.
É dele, acima de tudo, a idealização do Observatório da Aporofobia, que combate esse mal por meio de estudos e do recebimento de denúncias.
“Nós temos duas maneiras de encarar a situação: uma delas é fingir que o problema não existe. A outra é encarar a situação com misericórdia e dedicar políticas públicas como forma de combater a grave situação pela qual passa o Brasil atualmente”, afirmou, em resumo, Alvarez.
O projeto aprovado em duas votações pelo legislativo andreense segue agora para a sanção do Executivo.
Sancionado, entra em vigor, em conclusão, em todo o território de Santo André.
