A Câmara dos Deputados aproveou projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em substituição ao texto da Medida Provisória 1195/2021.
O parlamentar de São Bernardo do Campo atuou em defesa do setor, dos empregos por ele gerados e pelo desenvolvimento econômico.
O governo propunha a extinção abrupta da tributação especial sobre a indústria química, regime conhecido pela sigla Reiq (Regime Especial da Indústria Química).
A proposta, que agora segue para o Senado, reduz parte do incentivo, mas mantém o Reiq até 2027.
Além disso, estabelece políticas de contrapartidas socioambientais para a indústria química.
