Medida encampada pelo prefeito Marcelo Lima teve aprovação na Câmara nesta quarta, reforçando a política de mobilidade e inclusão no município
A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, consolida avanço significativo na mobilidade urbana e na garantia de direitos para a população idosa.
A gratuidade no transporte público municipal para pessoas entre 60 e 65 anos passará, em primeiro lugar, a ser uma política pública permanente.
Tudo a partir da aprovação nesta quarta-feira (26.03) de projeto do Executivo na Câmara.
A medida, vigente apenas por decreto, ganha, acima de tudo, caráter de lei, reforçando o compromisso da administração com a inclusão e o bem-estar desse público.
Com o aval unânime do Legislativo, o prefeito Marcelo Lima irá sancionar a lei e encaminhar para publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (28.03).
Formalizado o texto, a gratuidade passa, por exemplo, a ser um benefício assegurado por lei em todas as 67 linhas municipais operadas pelo transporte coletivo.
“Estamos assegurando um direito fundamental aos idosos e garantindo que essa política seja permanente, substituindo a fragilidade de um decreto, que poderia ser derrubado a qualquer momento. A mobilidade urbana tem impacto direto na qualidade de vida, e essa iniciativa proporciona mais autonomia e segurança financeira para os beneficiados”, destacou, em resumo, o prefeito Marcelo Lima.
Cartão Legal Sênior
Pela Lei Municipal nº 5.289/2004, agora alterada para incorporar a nova gratuidade, o direito ao transporte gratuito para idosos de 60 a 65 anos será concedido por meio do Cartão Legal Sênior, que disponibiliza 60 créditos mensais para embarques gratuitos.
Para obter o benefício, os solicitantes precisam ser residentes de São Bernardo e comprovar idade e domicílio no município durante o processo de cadastramento.
A solicitação deve ser feita no posto de atendimento no Terminal João Setti (Rua Domingos João Balotim, nº 80 – Centro).
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Documentação necessária (original e cópia):
• RG e CPF
• Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias)O benefício segue, portanto, os critérios estabelecidos pela nova redação da legislação.
E assegura que a gratuidade seja utilizada exclusivamente por idosos que atendam aos requisitos de idade e moradia.
“Esse avanço reforça nosso compromisso com a mobilidade urbana e a inclusão social. Nosso foco é proporcionar transporte público de qualidade, acessível e seguro para todos os usuários, especialmente os que mais precisam”, sustentou, da mesma forma, o secretário de Concessões e Parcerias de São Bernardo, Toninho Tavares.
Modernização
Além da ampliação da gratuidade, a Prefeitura de São Bernardo segue investindo na melhoria do transporte coletivo. Recentemente, 15 novos ônibus municipais foram incorporados à frota, oferecendo unidades com ar-condicionado, tomadas USB e câmeras de segurança 24h.
A cidade também está substituindo e modernizando, da mesma forma, abrigos nos pontos de ônibus, com a instalação de 52 novas estruturas até junho.
Isso inclui, em conclusão, modelos com painéis informativos e QR Code para consulta de horários em tempo real.
