A prática é comum nos ambientes político e corporativo
A Procuradoria Geral da República arquivou pedido para que o presidente Jair Bolsonaro fosse investigado por causa de cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A decisão reacendeu a discussão sobre o uso de laranjas nas transações financeiras.
O advogado Danilo Campagnollo Bueno, especializado em Direito Penal Econômico, explica que, muito utilizada na política, a prática é comum também no ambiente corporativo.
“Nos negócios o laranja ou testa-de-ferro costuma assumir a posição de sócio-administrador, mas na realidade a empresa pertence a outro que não quer aparecer”, diz.
Segundo o especialista, é, em primeiro lugar, comum familiares e amigos ser usados como laranjas e muitos nem sabem as implicações disso.
Pena de 1 a 5 anos
O termo laranja é usado para definir quem empresta nome, conta bancária, para que um terceiro faça a gestão de bens, valores e interesses sem aparecer.
“Quando isso acontece está configurada a prática de crime de falsidade ideológica”, diz.
A pena para esse tipo de crime pode variar de um a cinco anos de prisão.
O advogado alerta, no entanto, que as implicações criminais podem ser ainda mais graves do que a falsidade ideológica.
“A depender dos crimes que a pessoa que usa o nome de terceiros comete, o laranja será responsabilizado por essas práticas, como por exemplo Michele Bolsonaro seria por lavagem de dinheiro e peculato, caso o pedido de investigação fosse aceito e comprovado o repasse de dinheiro em sua conta”, explica.
Michele e Queiroz foram citados em várias reportagens como possíveis laranjas.
Teriam recebido valores provenientes de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado no Rio.
Os depósitos, segundo denúncias, foram feitos na conta de Queiroz, que teria repassado para Michele.
O especialista explica que o laranja costuma ser o primeiro a ser responsabilizado por crimes contra a ordem tributária, fraude à licitação ou outros.
Isso quando praticados dentro do âmbito de atividade daquele negócio em que a pessoa figure como responsável nos documentos públicos.
“Muito embora na maioria das vezes o laranja não tenha conhecimento de toda a falcatrua criminosa praticada pelo real proprietário da empresa, é normal que os tribunais entendam pela sua condenação, sob o argumento de que quem empresta seu nome assume o risco das práticas criminosas feitas pela pessoa que quer ocultar, sobretudo quando se trata de um familiar”, afirma.
