Por Mara Gabrilli, senadora da República por SP
Este ano teremos eleições municipais para prefeitos e vereadores. É o momento de avaliar as diversas propostas às nossas cidades e ponderar soluções que de fato priorizem o bem-estar dos municípios e das pessoas – aliás, de todas as pessoas: crianças, mulheres, jovens, adultos, idosos, cidadãos com e sem deficiência.
Em 2004, quando ainda militava em uma ONG que fundei para apoiar paratletas e pesquisas para a cura de paralisias, percebi que as pessoas com deficiência não conseguiam acessar praticamente nenhum serviço das cidades porque elas eram repletas de barreiras. Elaborei um projeto de criação de uma secretaria na cidade de São Paulo com o foco na inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. José Serra, que era o prefeito nessa época, acreditou na ideia e me convidou para assumir o desafio de promover a acessibilidade e a inclusão na maior cidade da América Latina.
Naquela época, entre outros feitos, conseguimos reformar cerca de 400 km de calçada da capital, inclusive a da Paulista, que se tornou a Avenida mais acessível da América Latina. Tempos depois, já vereadora de São Paulo, aprovamos a Lei do PEC (14.675/2008), o Plano Emergencial de Calçadas, que obriga a Prefeitura a reformar as calçadas em rotas estratégicas, que são os locais da cidade onde se concentram serviços importantes, como escolas, hospitais, bancos, creches etc.
A Secretaria das Pessoas com Deficiência de São Paulo foi a primeira do Brasil e hoje já contamos com centenas de órgãos semelhantes por todo o país, trabalhando para adequar as cidades e buscando disseminar reflexões do tipo: o que a cidade tem a favor das pessoas? Calçadas planas, acessíveis e seguras? As escolas são inclusivas? As habitações seguem o desenho universal? A comunicação é feita para todos, inclusive àqueles que não ouvem e não enxergam? E a oferta de transporte público, hospitais e lazer? Atende a todos com segurança e agilidade?
Agenda positiva
São muitas reflexões necessárias para criar uma agenda positiva com soluções para as cidades. E esse é um compromisso que os candidatos precisam ter no radar ao elaborar seus planos de trabalho. É papel dos cidadãos e eleitores cobrarem por isso também.
Não posso deixar de lembrar ainda que a aprovação da Lei Brasileira da Inclusão (13.146/15), relatada por mim na Câmara dos Deputados, transferiu ao Poder Público a responsabilidade de liderar o processo de reforma das calçadas nos municípios brasileiros. Ou seja, não adianta mais cobrar reforma do cidadão. Garantir calçadas de qualidade é um trabalho a ser liderado pelas prefeituras. E o descumprimento pode resultar em punição ao gestor, que poderá responder por crime de responsabilidade e até perder o mandato.
Candidatos que pleiteiam cargos na municipalidade precisam se comprometer com a Lei Brasileira de Inclusão. Mais que isso: precisam ter essa legislação, construída com grande parte da sociedade civil, como um norte em suas gestões.
Em ano de eleição, temos a chance de lembrar a dívida histórica com a pessoa com deficiência e promover melhorias nas cidades que farão a diferença na vida de todos. Falamos de um segmento que quando é olhado e respeitado garante um upgrade na vida da cidade como um todo.
