Autuação seguiu decreto municipal; tarrafas foram apreendidas e caso será apurado pela Polícia Civil especializada em crimes ambientais
A Guarda Civil Municipal Ambiental de São Bernardo flagrou, neste 1º de janeiro de 2026, quatro indivíduos praticando pesca ilegal no Parque Estadual Serra do Mar, na Estrada Velha de Santos, região do Riacho Grande.
A ação resultou, em primeiro lugar, na aplicação de multa no valor total de R$ 6.610,00 por infração ambiental.
Com os envolvidos foram apreendidas, por exemplo, tarrafas, equipamento proibido durante o período de defeso.
Além disso, a entrada no local sem autorização também configura infração.
“O uso desse tipo de apetrecho é vetado nesta época do ano, justamente para proteger o ciclo reprodutivo das espécies”, explicou o inspetor-chefe da GCM, Denílson Amador.
A fiscalização da pesca irregular é realizada pela subinspetoria da GCM Ambiental, por meio de ações embarcadas e patrulhamento em áreas de preservação.
A ocorrência foi encaminhada à DICMA (Delegacia de Investigações sobre Crimes Contra o Meio Ambiente), responsável pela apuração criminal dos fatos.
A autuação seguiu o Decreto Municipal nº 23.109/2025, que estabelece sanções para infrações ambientais em São Bernardo.
A Prefeitura reforça que as fiscalizações são permanentes, com o objetivo de coibir práticas ilegais e preservar os recursos naturais.
Punições
Pescar durante o período de defeso ou em áreas interditadas é crime ambiental.
Isso, conforme a Lei nº 9.605/1998, com pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas.
O Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido.
Sem contar a apreensão de embarcações e equipamentos.
Defeso
O período de defeso está em vigor, portanto, desde 1º de novembro de 2025 e segue até 28 de fevereiro de 2026 em todo o Estado de São Paulo, incluindo a Represa Billings.
A medida, prevista na Lei Federal nº 11.959/2009, visa a proteger a piracema, fase reprodutiva dos peixes migradores.
Durante esse período, a GCM Ambiental mantém operação especial com patrulhamento intensificado em terra e na água, monitoramento pelo CCO (Centro de Controle Operacional) e ações educativas junto às comunidades ribeirinhas.
Denúncias podem ser feitas, em conclusão, pelo telefone 153.
