Governador Tarcísio de Freitas sancionou lei que estabelece que os serviços de mototáxi funcionem mediante autorização e normatização dos municípios
A deputada estadual Carla Morando (PSDB) é, em primeiro lugar, uma das autoras do projeto de lei sancionado nesta terça-feira (24.06) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A nova legislação determina, por exemplo, que o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, via aplicativos — os chamados mototáxis — só poderá operar mediante autorização e regulamentação das prefeituras.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a lei reforça a autonomia municipal para decidir sobre a implantação ou não desse tipo de serviço.
Com isso, garante, da mesma forma, a segurança jurídica e respeito à realidade local de cada cidade.
Para Carla Morando, a aprovação da lei representa um avanço importante para os municípios paulistas.
Eles passam a ter a prerrogativa de regulamentar esse serviço de acordo com suas demandas e estruturas.
A deputada destaca ainda que a medida pode contribuir para a redução de acidentes com motociclistas.
Números alarmantes
Segundo o Infosiga-SP, cerca de sete motociclistas perdem a vida todos os dias no trânsito do Estado de São Paulo.
“Esses números evidenciam a urgência de medidas de regulamentação, infraestrutura segura e educação no trânsito para motoristas e motociclistas”, afirmou Carla Morando.
Fisioterapeuta de formação, a deputada também reforça que a legislação pode colaborar com a prevenção de acidentes.
Ou sejam proteger a segurança dos usuários e motociclistas, além de preservar o planejamento de mobilidade urbana já existente.
“Além do acidente fatal, a internação e reabilitação de um paciente que sofreu um acidente de moto é muito grave e demanda uma longa permanência sob cuidados de saúde”, completou.
Além de Carla, também assinam o projeto os deputados Fábio Faria de Sá (PODE), André Bueno (PL), Rogério Santos (MDB) e Itamar Borges (MDB).
A deputada reafirma que sua atuação está pautada no compromisso com a segurança no trânsito, o respeito à legislação e o fortalecimento da autonomia municipal.
“Nosso objetivo é construir políticas públicas responsáveis, que considerem os impactos para a população, para o trânsito e para os trabalhadores envolvidos nesse tipo de serviço”, disse, em conclusão.
