Na sessão de terça-feira (20.05) da Câmara de São Caetano, o vereador Professor Jander Lira indicou a iniciativa federal que conecta MEIs (microempreendedores individuais) às demandas dos órgãos públicos municipais visando gerar trabalho e renda na cidade.
Em busca de fortalecer o empreendedorismo e dinamizar a economia do município, o vereador Professor Jander Lira formalizou a indicação para que São Caetano do Sul adira ao Programa Contrata+Brasil, uma iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), AGU, MDIC, Sebrae e outras entidades. A proposta conta com o apoio técnico do Professor Bruno Castro, administrador, especialista em empreendedorismo e gestão pública, vinculado ao Centro Paula Souza.
O Contrata+Brasil é uma plataforma digital que simplifica a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) por órgãos públicos municipais, garantindo agilidade, segurança jurídica e inclusão produtiva. A medida está alinhada com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o Decreto nº 11.878/2024 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025, assegurando transparência e eficiência nas contratações.
“Nós sabemos que as compras, serviços e obras realizadas pelo serviço público são baseadas na lei de licitação, que é extremamente burocrática. Esse programa do Governo Federal, capitaneado pelo Ministro Márcio França, ex-governador do nosso Estado, apresenta algumas vantagens, como a desburocratização, agilidade e simplificação na contratação dos MEIs em até cinco dias para a prestação de serviços de até doze mil e quinhentos reais. É uma indicação para valorizar, criar renda e trabalho para os MEIs de São Caetano do Sul”, disse o vereador na plenária.
A indicação será analisada pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação Pio Mielo e pelo Prefeito Tite Campanella, que avaliarão a viabilidade de integração. Caso aprovada, São Caetano do Sul será a segunda cidade a aderir ao programa no ABCD.
