Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil será responsável, em primeiro lugar, por administrar recursos
Com a criação do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o setor aéreo será impulsionado com investimentos, acima de tudo, da ordem de R$ 4 bilhões anuais.
O decreto que autoriza a linha de crédito para as companhias aéreas brasileiras foi sancionado, portanto, pelo presidente Lula na segunda-feira (23.12).
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que a medida contribui para a ampliação de voos pelo País, especialmente em aeroportos regionais.
“O que queremos com o financiamento é permitir que as companhias aéreas ampliem o número de assentos para os passageiros e isso vai ajudar a reduzir os valores das tarifas”, disse.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, o BNDES, será o agente financeiro do Fnac no financiamento dos empréstimos.
Mas, poderá também habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, com taxas de juros mais baixas e prazos mais longos para quitação.
“Isso significa dizer que as companhias aéreas vão poder pegar esses recursos para comprar novos aviões, reformar aeronaves que hoje não estão viajando pelo Brasil, além de investir em tecnologia, qualificação e melhorias para a aviação no Brasil”, acrescentou o ministro.
O comitê é composto por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.
Fnac
O Fundo Nacional de Aviação Civil foi criado em 2011, com recursos destinados prioritariamente ao aprimoramento e desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária e do sistema de aviação civil brasileiro. A principal fonte de recursos são as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Atualmente, o saldo do Fnac gira em torno de R$ 8 bilhões.
Em setembro de 2024, o presidente Lula sancionou, em conclusão, a Lei Geral do Turismo.
Ela autoriza o uso de recursos do fundo de aviação a emprestar dinheiro para companhias aéreas.
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Fonte: Brasil 61
