Projeto de Lei Complementar recebeu no Senado emendas que preveem tratamento diferenciado para pequenos produtores; processo retorna para Câmara para validação
A Abracerva – Associação Brasileira de Cerveja Artesanal acompanhou com alívio a aprovação de três pontos fundamentais para a sobrevivência dos pequenos produtores da bebida dentro das discussões da regulamentação da Reforma Tributária no Senado.
Foram contemplados, em primeiro lugar, alíquotas progressivas em virtude do teor alcoólico, alíquotas escalonadas no período de transição para que não haja aumento de carga tributária e, principalmente, tratamento diferenciado para produtores de bebidas alcoólicas com alíquotas progressivas, no âmbito do Imposto Seletivo, em função do volume de produção e categoria de produto.
“Os congressistas foram sensíveis com a necessidade de um sistema tributário mais justo e simplificado que ao mesmo tempo não inviabilize a continuidade e o investimento dos pequenos negócios”, comemora, acima de tudo, o presidente da entidade, Gilberto Tarantino.
A nova legislação entra em testes em 2026 e a transição, além disso, tem início em 2027 e termina em 2033.
Substituição Tributária
A reforma prevê, por exemplo, o fim de diversos tributos, dentre eles o ICMS, que serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado, IBS (estadual) e CBS (federal), além do Imposto Seletivo.
A expectativa dos tributaristas era que, com a extinção do ICMS, terminaria também o regime de Substituição Tributária que torna complexa apuração dos impostos e exige grande esforço de caixa para pequenas cervejarias que são responsável pelo pagamento do imposto por toda a cadeia
Mas, durante a votação do projeto no Senado foi apresentada emenda ao texto original com o objetivo de instituir o regime de Substituição Tributária sobre os novos impostos.
De autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) a emenda atende demanda do Fórum de Governadores que não querem perder arrecadação do ICMS-ST.
Câmara dos Deputados
A regulamentação da Reforma Tributária, por ser um Projeto de Lei Complementar, precisa tramitar nas duas casas de lei, Câmara e Senado. Como os trabalhos começaram na Câmara dos Deputados e houve alterações substanciais no Senado, a matéria volta para a Câmara para ser novamente validada antes de seguir para sanção do Poder Executivo
“Estamos desde 2023 acompanhando as discussões sobre a reforma e diante disso temos direcionado para este tema as atividades do Grupo de Trabalho sobre Tributação da Câmara Setorial da Cerveja do Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento)”, explica Tarantino, que desde março deste ano também preside a Câmara Setorial.
“Este ano estive mais de 30 vezes em Brasília e como a matéria agora volta para a Câmara, vamos continuar trabalhando no sentido de manter as conquistas no texto atual e sensibilizar os deputados para que retirem a emenda sobre a Substituição Tributária que foi incluída no Senado”, completa ele.
Abracerva
A Abracerva – Associação Brasileira de Cerveja Artesanal é uma organização sem fins lucrativos que tem a missão de proteger, desenvolver e democratizar a cerveja artesanal brasileira.
É a maior entidade do setor e representa diretamente 800 pequenas cervejarias, brewpubs, bares, distribuidores, fornecedores e profissionais que trabalham no segmento.
A Abracerva acredita, em conclusão, na máxima “beba menos, beba melhor”. Conheça https://abracerva.com.br
