A presidente da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações,
que investiga os serviços prestados por empresas de telecomunicações que atuam no estado de
São Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputada estadual Carla Morando,
cobrou esclarecimentos e medidas da empresa Vivo sobre ausência de cobertura na região do
Riacho Grande, em São Bernardo do Campo, Rodoanel Mário Covas e estradas paulistas. A
solicitação foi feita nesta quarta-feira, dia 28/08, durante oitiva do diretor Executivo Institucional
da Empresa Vivo, Tiago Brocado Machado.
“Em São Bernardo do Campo, quando alguém está no Riacho Grande fica sem sinal. As pessoas
nessa região e na parte do Rodoanel e estradas do Estado de São Paulo não conseguem fazer
nenhum contato porque não existe sinal”, disse a deputada que solicitou à Vivo que encaminhe à
Comissão o mapa de atendimento da empresa por região e por antena. “Precisamos de
informações sobre a abrangência dos serviços da Vivo, em especial sobre banda larga e internet
móvel, para verificarmos se cobrem todas as regiões do estado”, disse a deputada que pediu dados
detalhados sobre investimentos para ampliar a abrangência e ofertar serviço de qualidade aos
usuários.
Machado se comprometeu a enviar para a CPI os documentos solicitados e ainda respondeu a
outros questionamentos da presidente sobre a empresa que atende no estado de São Paulo 38
milhões de clientes ofertando serviços de celular e digitais, banda larga de ultravelocidade, e TV
por assinatura. “No Brasil, são mais de 100 milhões de clientes”, citou o diretor que destacou
também ações nas áreas de proteção de dados, cibersegurança e governança.
Carla Morando e seus pares também pediram esclarecimentos sobre medidas que a Vivo tem
adotado para combater golpes telefônicos que acontecem constantemente e são táticas criminosas
para convencer as vítimas a transferirem dinheiro ou ceder dados pessoais por meio de ligações.
O diretor da Vivo também teve que responder sobre as principais reclamações registradas nos
canais de defesa do consumidor: cobrança indevida, cancelamento ou mudança do plano,
problemas com saldo e cobertura, velocidade abaixo da contratada, entre outras reivindicações
dos clientes.
“Como a empresa tem atuado para melhorar o atendimento ao consumidor? Informe as medidas
que adotaram para solucionar esses problemas apresentados”, indagou a presidente Morando que
ainda pediu esclarecimentos sobre a venda de “combos” que obrigam o cliente a adquirir serviços
que não vai utilizar, como na contratação de banda larga que inclui aplicativos e, embora seja
identificada como “cortesia”, pode ter o valor embutido no preço final cobrado. A operação é
vista como uma espécie de venda casada, prática proibida pelo código de defesa do consumidor.
A deputada também cobrou esclarecimentos da empresa sobre o cumprimento de lei de sua
autoria que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais a enviar com
antecedência os dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do
usuário. A medida vale para empresas detentoras dos serviços de fornecimento de água, luz, gás
canalizado, telefonia, internet e televisão a cabo. O objetivo é evitar que os usuários sejam
vítimas de golpes de falsos técnicos.
CPI das Empresas de Telecomunicações
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os serviços prestados por empresas de
telecomunicações que atuam no estado de São Paulo foi requerida com a assinatura de 45
parlamentares e tem nove deputados titulares e a mesma quantidade de suplentes. Os trabalhos
vão durar 120 dias, a contar da data de nomeação de seus integrantes. As reuniões são realizadas
às quartas-feiras e teve a deputada estadual Carla Morando eleita presidente, dia 07/08, em
reunião especial, que definiu ainda a vice-presidência do Colegiado ocupada pelo deputado
Oseias de Madureira e a relatoria, pelo deputado Thiago Auricchio.
A Comissão tem três sub-relatorias, que contribuirão para dar agilidade e transparência na
elaboração do relatório final: Sub-relatoria da investigação das Relações de Consumo, Sub-
relatoria da investigação dos serviços de Streaming e Sub-relatoria da investigação dos serviços
de Infraestrutura. “Tem muita gente reclamando e demandas chegam à Assembleia requerendo
alguma ação do Poder Legislativo quanto à má qualidade na prestação desses serviços”, disse a
presidente da Comissão que terá também uma linha de atuação para investigação sobre a
ocupação irregular da rede aérea pela fiação das empresas de telefone, internet e TV por
assinatura que, muitas vezes, não estão sendo mais utilizados, acabam caindo e provocando
acidentes.
Conforme dados da Anatel, o estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de
telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões
de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil, 261 milhões). No caso de banda larga
fixa, os 15 milhões de acessos paulistas representam 30% do serviço consumido no país (49
milhões de acessos).
As Comissões Parlamentares de Inquérito são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua
função fiscalizadora. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de
outros previstos em Lei e no Regimento da Assembleia. Podem determinar diligências, ouvir
indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da
administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a
quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de
autoridades, inclusive policiais.
