Decreto sobre gás natural é resultado de um ano e meio de discussões e irá fomentar a cadeia produtiva e gerar empregos, diz Abiquim
O lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e a assinatura do decreto que deve reduzir o preço do gás natural e aumentar sua oferta no País, nesta segunda-feira (26.8), em Brasília (DF), foram celebrados pelo setor industrial.
A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) destaca, em primeiro lugar, que as resoluções transformam em realidade as ambições do projeto Gás para Empregar, que é a oportunidade que o País possui para produzir mais gás natural, seja ele associado ou não ao petróleo.
Por meio delas, é possível ainda elevar o escoamento do gás atualmente produzido, mas que está sendo reinjetado.
Além de tratar adequadamente o gás que será disponibilizado aos consumidores.
O intuito é o aproveitamento total de todas as frações contidas no gás, garantindo a maior agregação de valor.
O PNTE, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estabelece, por exemplo, as diretrizes que irão nortear a estratégia brasileira para a transição energética, contribuindo não só com a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas com o incentivo às cadeias produtivas e geração de oportunidades de emprego.
Já o decreto concede, além disso, mais autoridade à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para atuar em todos os segmentos da cadeia e estabelecer a redução dos índices de reinjeção de gás.
O texto também cria, da mesma forma, nova regra para as etapas de escoamento e tratamento do gás, que terá precificação regulada pela ANP.
Resultado de muito debates
O Presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, que acompanhou o evento no MME, diz que o decreto do Gás para Empregar é o resultado efetivo de um ano e meio de debates sobre como ampliar a oferta e reduzir os preços do gás natural para impulsionar o desenvolvimento e gerar mais renda e emprego. Ele lembra que a indústria química é a principal consumidora de gás natural como matéria-prima e fonte de energia, com cerca de 25 a 30% do total. “Com essas medidas adotadas hoje, temos a expectativa de começar a ter gás natural em oferta suficiente e preços que ajudem a melhorar a competitividade para a produção nacional de insumos químicos”, ressalta.
O Governo Federal estima que os preços mais competitivos do gás permitirão reaquecer a indústria intensiva nacional, sendo estimados R$ 96 bilhões em investimentos em gás natural, biometano e em plantas de fertilizantes. Para André Passos, o desafio agora é que ANP, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Ministério de Minas e Energia implementem as determinações da resolução. “Temos confiança que as medidas trazem mais segurança jurídica e atendem ao interesse público e da população brasileira”, acrescenta.
Contribuições da Abiquim
Em seus debates, a Abiquim tem apresentado diversos estudos para contribuir com a busca de soluções.
Em uma de suas análises, a entidade diz que o aproveitamento do potencial do Gás para Empregar só será possível por conta das descobertas dos recursos do Pré-Sal, que colocam o Brasil em um patamar de relevância no mercado internacional.
No entanto, atualmente, existem alguns fatores críticos que reduzem o volume do insumo disponibilizado ao mercado: insuficiência de infraestrutura de escoamento e inadequação dos processos de separação de fluídos nas plataformas, em especial a separação de CO², que levam as petroleiras a maximizar a reinjeção de gás, focando apenas no aproveitamento do petróleo.
No âmbito da Coalizão pela Competitividade do Gás Natural Matéria-Prima, a Abiquim também contribuiu com sugestões de alternativas que agora podem ser implementadas, como novas rotas de escoamento, a exploração de gás não convencional, o mercado livre para o insumo, a revisão de tarifas de transporte e distribuição de gás, entre outras.
No primeiro semestre desse ano, a Abiquim e a Petrobras assinaram um Protocolo de Intenções.
O objetivo é desenvolver oportunidades para a companhia e os associados da entidade, a fim de identificar novos potenciais negócios nas áreas de gás natural e/ou energia.
A Abiquim também integrou a comitiva brasileira que esteve na Bolívia para tratativas relacionadas ao fornecimento de gás pelo país vizinho.
Em consonância com outros setores, o segmento químico entende que, a partir das conversas realizadas, será possível iniciar rodadas de negociação para a contratação de gás boliviano e também argentino sem a participação da Petrobras, o que será fundamental para aumentar a concorrência no mercado de gás. Isso proporcionará maior liquidez e ajudará a viabilizar o insumo vindo do pré-sal.
Abiquim
Completando 60 anos em 2024, a Associação Brasileira da Indústria Química (www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A Associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha e contribui ativamente para as mudanças na legislação em prol da competitividade e desenvolvimento do setor e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior. Ao longo dessas seis décadas de existência representando o setor químico, a Abiquim segue com voz ativa, dialogando com seus stakeholders e buscando soluções para que a indústria química brasileira faça o que vem fazendo de melhor: ser a indústria das indústrias.
Sobre a Indústria Química
Provedora de matérias-primas e soluções para diversos setores econômicos – agricultura, transporte, automobilístico, construção civil, saúde, higiene e até aeroespacial – a indústria química instalada no Brasil é, acima de tudo, a mais sustentável do mundo.
Para cada tonelada de químicos produzida, ela emite de 5% a 51% menos CO2 em comparação a concorrentes internacionais, além de possuir uma matriz elétrica composta por 82,9% de fontes renováveis – no mundo, essa média é de 28,6%.
Essa marca só foi possível, por exemplo, graças a uma série de pesquisas, inovações e melhorias introduzidas pela química ao longo dos anos, paulatinamente,
Como, em conclusão, a eletrificação de equipamentos e produção in loco de energia renovável, bem como a migração de fontes fósseis para insumos alternativos, como o etanol.
