Meta nacional é ter, até 2027, pelo menos 25% das crianças acolhidas não em instituições, mas em famílias especialmente preparadas para fazer um acolhimento mais humanizado e saudável
Nesta quinta (4), a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) reuniram cerca de 200 pessoas no Seminário de Cuidados Alternativos, cujo objetivo foi o de iniciar um diálogo sobre práticas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jovens nessa situação deveriam ser prioritariamente abrigados em famílias acolhedoras, antes mesmo de se pensar em uma institucionalização. No entanto, isso ainda não acontece em muitas cidades.
“Acolher a criança ou o adolescente em uma família acolhedora é uma das formas alternativas de acolhimento e esperamos iniciar, com este seminário, uma discussão que consiga reduzir os acolhimentos em instituições,” explicou a secretária municipal Márcia Barral, da SASC.
“Diadema teve um crescimento nas violações de direitos logo após a pandemia, e isso aconteceu em todo o Brasil. Por aqui, no início da gestão, tínhamos mais de 150 crianças abrigadas e, de lá pra cá, já criamos mais um abrigo e uma Casa de Passagem qualificando e diminuindo a institucionalização. E agora vamos dar mais este passo, com as famílias acolhedoras.”
Famílias acolhedoras são uma ferramenta de garantia de direitos preconizada no ECA desde 2009 e já em funcionamento em muitas cidades do Brasil. Trata-se de medida provisória e excepcional, na qual o jovem é levado a uma família que aceite recebê-lo, acolhê-lo e protegê-lo, enquanto o Estado reorganiza a vida de suas famílias de origem. Essas famílias acolhedoras não podem ter a pretensão de adotar a criança ou o adolescente, reforçando que se trata de uma solução temporária.
Dra. Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do MPSP, foi uma das palestrantes e ressaltou que a demora na implantação das famílias acolhedoras se dá muito pela cultura de institucionalização ainda presente no país. “Por mais que esteja na lei desde 2009 a preferência legal por acolhimento em famílias, a gente verifica uma dificuldade dos agentes envolvidos entenderem que é muito melhor para a criança ser cuidada temporariamente em uma família até que ela possa ser reintegrada ao seu próprio núcleo familiar ou a uma família substituta,” afirmou. “Por mais que existam ótimas instituições, nada se compara a uma família dedicada a cuidar daquela única criança, mesmo que a família tenha outras crianças também, a troca, a experiência, é muito mais rica. Principalmente se a criança estiver entre os 3 e 6 anos de idade, quando ela desenvolve a linguagem, a autoestima e a compreensão da vida em grupo.”
Uma convidada especial do evento foi a Dra. Jane Valente, pesquisadora da Unicamp, que trabalha com famílias acolhedoras em Campinas há 27 anos. “Campinas foi uma das primeiras cidades do país a ter famílias acolhedoras, antes mesmo de virar política pública, em 2004/2005 ou da legislação de 2009. Mas, na verdade, famílias que acolhem crianças não é algo novo. Filhos de criação, adoções informais, existem há mais de um século. O que é novo é a normatização disto como uma política de Estado,” pontuou. “Atualmente, as famílias mudaram muito. As mães trabalham e não ficam mais tanto em casa, o número de filhos é menor, pessoas se aposentam ainda com qualidade de vida – e todas essas situações impactam no funcionamento das famílias acolhedoras. Mas o que sabemos é que, para a criança, faz diferença. Entre ela estar acolhida na melhor das instituições e estar junto a uma família, uma comunidade, a família é a melhor e deve ser sempre a primeira opção. Nós podemos ter muitas dúvidas, mas esta nós não temos mais.”
Para Valquíria Longo, diretora da SASC e presidenta do CMDCA, a expectativa é que, com esta discussão, a Prefeitura consiga alocar recursos para que este programa tenha início já em 2025, com a triagem e capacitação das famílias, sob monitoramento, orientação e avaliação da SASC. “Será uma implantação gradativa, ao longo dos próximos anos,” explicou a diretora. “Diadema já instituiu uma comissão municipal intersetorial de acolhimento familiar que vai planejar políticas públicas nesse sentido, com vistas à construção de um grande plano municipal, envolvendo todos os atores.”
