Cidade conta com lei municipal para marcar a data e promover diálogo e cultura de paz entre as crenças;
Da mesma forma, tem o Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial, instrumento de enfrentamento a todas as discriminações, inclusive as de caráter religioso
Em 21 de janeiro é celebrado, em primeiro lugar, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
A data, instituída pela Lei Federal 11.635 de 2007, presta homenagem à Ialorixá Mãe Gilda, vítima de intolerância religiosa no final de 1999.
Ela morreu de infarto em decorrência da situação de violência.
Mas a data também remete ao Dia Mundial da Religião, que traz como reflexão a necessidade de pensar a harmonia entre as diferentes crenças.
Na cidade é lei
Em Diadema, a Lei Municipal 3.309/2013 também instituiu o 21 de janeiro como a data de Combate à Intolerância Religiosa no calendário oficial.
O Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial, desenvolvido pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CREPPIR), prevê que haja diálogo religioso em busca da cultura de paz e a defesa das comunidades de tradicionais de matriz africana no enfrentamento a todas as discriminações, inclusive, as de caráter religioso.
“Um instrumento importante, que prevê de forma clara medidas para que a gente alcance, efetivamente, uma convivência harmônica entre os professantes de diferentes crenças, entre aqueles que não praticam nenhuma religião, enfim, um ambiente realmente de paz”, afirma a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Marcia Damaceno.
“Enquanto poder público, temos atendido a todos os segmentos religiosos, respeitando todas as experiências de fé das pessoas, inclusive daqueles que não têm crença, o que é garantido pela Constituição”, destaca Marcia Damaceno.
Atender a todos
A coordenadora destaca as políticas públicas de promoção da igualdade racial desenvolvidas pela CREPPIR.
Lembra que as mesmas devem atender a todos, todas e todes, tentando equiparar as desigualdades raciais, independentemente da religião.
“Precisamos lembrar que Diadema é formado por um mosaico regional de manifestações culturais religiosas, que formam um patrimônio rico da nossa cidade”, saliente Marcia. “Temos leis municipais que garante a realização de tais eventos e manifestações culturais. Mesmo assim, percebemos que as religiões de matrizes africanas ainda continuam sendo alvo de intolerância religiosa e os seus adeptos sofrem de discriminação racial, uma vez que o racismo e o discurso de ódio ainda permeiam a nossa sociedade”, assinala, em suma.
Marcia ressalta, além disso, que em 2023 foi sancionada pelo presidente Lula a lei Federal 14.532.
Ela equipara injúria racial ao crime de racismo e aumentou a pena para quem praticar intolerância religiosa, de 2 a 5 anos de prisão.
A pena será aumentada pela metade se o crime for cometido, em conclusão, por duas ou mais pessoas.
