Iniciativa inédita visa a facilitar, acima de tudo, acesso a serviços públicos e entrega de encomendas em núcleos da cidade
Joaquim Alessi
Impossível falar em sociedade realmente democrática, em primeiro lugar, onde se tem comunidades inteiras excluídas.
E essa é, acima de tudo, a realidade, da totalidade dos municípios brasileiros.
Por isso Santo André larga na frente, inovadora, ao decretar o CEP Digital, por meio do qual cidadãos e cidadãs passarão a se encontrar, e ser encontrado(a)s.
A Prefeitura, sob gestão do prefeito Paulo Serra, firmou parceria com o Google para oferecer serviços em comunidades por meio do uso de endereços digitais.
A assinatura ocorreu na sexta-feira (24.11), no escritório da empresa em São Paulo, com a presença do prefeito Paulo Serra.
A iniciativa vai beneficiar moradores de núcleos que vivem em locais sem um endereço formal.
Da mesma forma, vai facilitar o acesso a serviços públicos e entrega de correspondências para a população das comunidades.
Mais cidadania
“Santo André é a primeira cidade do Brasil a firmar essa parceria de CEP digital com o Google, muito importante para comunidades que não têm endereço formalizado. Representa mais cidadania, não só para a questão de entregas, mas também em relação a segurança e atendimento de saúde. Essa iniciativa é mais uma referência que dá às pessoas pertencimento e dignidade de ter o seu endereço facilmente localizado. É o primeiro município do país que oficializa isso”, afirma, em resumo, o prefeito Paulo Serra.
Os endereços digitais do Google, também chamados de Plus Codes, são criados utilizando dados de latitude e longitude.
As informações então são convertidas em um código, que podem ser utilizados pelos moradores para fazer cadastros, receber correspondências, entre outros serviços.
A expectativa é que aproximadamente 35 mil pessoas, que moram em 148 núcleos, sejam beneficiadas em Santo André.
Inserção social
“Esta parceria com o Google é importante por três razões. Primeiro, porque é mais uma iniciativa que mostra a vocação de smart city da Prefeitura de Santo André. Em segundo lugar, nós somos a primeira cidade do Brasil a aderir a este programa do Google, o que mostra que atraímos empresas de tecnologia e políticas públicas relacionadas à tecnologia. E, por fim, o endereço digital serve como forma de inserção social a uma parcela da população que poderá ter mais acesso a serviço públicos, como saúde e educação”, afirma, em suma, o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda.
A parceria da Prefeitura de Santo André com o Google faz parte da Política Municipal de Identificação de Localidades por Codificação.
A mesma foi formalizada por meio de decreto do prefeito Paulo Serra publicado neste mês.
A edição do decreto, que regulamenta o reconhecimento dos endereços digitais para oferta de serviços públicos, é uma iniciativa inédita no País.
O texto, portanto, formaliza que a Prefeitura aceitará os endereços digitais como localização oficial.
Direitos garantidos
“O que estamos fazendo é, ao longo do processo de regularização fundiária e urbanização destes núcleos, assegurar que as famílias tenham seus direitos de cidadania garantidos. Hoje essas pessoas não têm acesso de fato a uma série de serviços públicos por não terem um endereço formal, como solicitar algum atendimento de emergência, por exemplo”, afirma, da mesma forma, o diretor do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos, Diego Cabral.
Os moradores que receberem os endereços digitais também ganharão posteriormente, em conclusão, placas de identificação para colocar em suas residências.