Atividade será, em resumo, para apresentação da minuta sobre as referidas leis
A terceira e última Audiência Pública sobre o Plano Diretor (PD) e Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo (LUOUS) será realizada no plenário da Câmara Municipal de Mauá, nesta quinta-feira (23.11), a partir das 19h.
A atividade segue, em primeiro lugar, cronograma e exigência do Artigo 40, parágrafo 4º da Lei Federal nº 10.257/2001
Durante a audiência pública, os técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da Prefeitura de Mauá apresentarão, por exemplo, as minutas dos projetos de lei, para regular a organização e crescimento do município, assim como a regulamentação do uso, ocupação e urbanização do solo.
Exemplo disso está, acima de tudo, no objetivo de garantir a preservação das áreas verdes da cidade, tão importante em período de emergências climáticas.
O documento reúne também, além disso, importantes contribuições da população sobre áreas de risco, circulação de veículos, galpões e mobilidade urbana.
As propostas de minutas do PD e LUOUS podem ser consultadas no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfsX76YYNqub5aH8whX5d0a4p9UgY-j7WXMFaHklnvYekTBVg/viewform. A população ainda pode contribuir com comentários ou sugestões.
A terceira Audiência Pública do Plano Diretor de Mauá é aberta a toda a população e será realizada nesta quinta-feira (23/11), a partir das 19h. O endereço é avenida João Ramalho, 305, Vila Noêmia.
