O assunto foi abordado durante audiência pública do orçamento estadual em Mauá
Nessa quinta-feira (14.09), na Câmara Municipal de Mauá, a Audiência Pública do Orçamento Estadual para o exercício 2024, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa (Alesp), contou com ampla participação popular e de representantes do Legislativo Estadual, os deputados Rômulo Fernandes, Reis, Enio Tatto e Átila Jacomussi, do Executivo e vereadores de Mauá e da Região Metropolitana de São Paulo, principalmente da Grande ABCDM (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra).
O deputado Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da CFOP, tem estudado as demandas dos municípios desde o início do seu mandado.
Em razão disso, tem levado a situação do impacto de renúncias fiscais a todas as Audiências Públicas do Orçamento do Estado.
Ao ouvir as demandas da população de Mauá e do ABCD, destacou que “boa parte das reivindicações apresentadas seriam solucionadas com a compensação de repasse do Estado para os municípios que perdem receita com a desoneração fiscal do ICMS e o IPVA”.
E explica, além disso: “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que disciplinou o orçamento do Estado de São Paulo para o corrente ano de 2023, estimou que, entre ICMS e IPVA, o Governo deixará de receber cerca de R$ 86 bilhões, sendo aproximadamente R$ 81 bilhões em ICMS e o restante em IPVA. Porém, ao lembrarmos que 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo fisco paulista voltam aos cofres municipais, são cerca de R$ 23 bilhões que deixarão de ser direcionados aos municípios em 2023”, aponta o deputado.
Menos repasses
No estudo apresentado, o deputado Marcolino destacou que na Capital, por exemplo, cerca de R$ 4,6 bilhões entre repasses de ICMS e IPVA não devem chegar aos munícipes por conta das renúncias fiscais do Governo do Estado.
Em Mauá, a estimativa, acima de tudo, é de R$ 217 milhões, pelos mesmos critérios.
Já na análise consolidada para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), tal montante deve atingir a marca de R$ 9,2 bilhões.
“Quando comparamos os represamentos aos orçamentos da Administração Direta de cada Município, a Capital poderia contar com 6% a mais de recursos para atender necessidades muito próximas da população, como saúde, educação, assistência social, mobilidade, infraestrutura e muito mais”, pondera, da mesma forma.
“Já para Mauá esse adicional poderia chegar a 12%; e na visão consolidada da RMSP, pela soma dos orçamentos, chegamos a 7%”, acrescenta, portanto, o deputado Marcolino.
Com esses levantamentos, o deputado quer demonstrar nas audiências públicas do orçamento estadual para o ano de 2024 o impacto que as desonerações fiscais do Estado, direcionadas aos mais variados setores, sem critérios de concessão, especialmente sem contrapartida, implicam em menos benefícios para a população.
“Minha luta é da compensação pelas perdas financeiras impostas aos municípios que precisam gerar emprego e renda, reduzir a pobreza e provocar o desenvolvimento econômico”, afirma, em suma, Marcolino.
Munícipes apresentam demandas local e regional
Os participantes da Audiência Pública em Mauá abordaram demandas importantes sobre saúde, especialmente a necessidade de a região contar com um hospital estadual, pois há sobrecarga de atendimento no Hospital Municipal Doutor Radamés Nardini.
Nesse sentido, o deputado Marcolino propôs que a Comissão do Orçamento faça um apelo ao governador para destinar recursos para melhorar a capacidade de atendimento aos moradores de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e população residente em São Paulo na divisa com Mauá.
A disponibilidade de tratamento de hemodiálise em Mauá foi abordada pelo presidente da Câmara de Mauá, Geovane Correa.
A diretora do SindSaude-SP, Gilvania Santana foi à tribuna em defesa dos servidores estaduais da saúde e apresentou a luta dos trabalhadores desse setor do Estado, negligenciados em suas reivindicações pelo governador Tarcísio.
Regularização fundiária e projetos habitacionais também estavam entre as demandas apresentadas, bem como foi solicitado o aporte de investimento do Estado em mobilidade, como o Metrô, em inovação e desenvolvimento industrial.
A necessidade de mais segurança para Mauá e região foi citada pelo prefeito da cidade, Marcelo Oliveira.
Mais atenção ao repasse das receitas do Orçamento Estadual para o município, para que não sejam afetados os serviços municipais e, principalmente o trabalho dos servidores municipais, foram reivindicados por Marcelo Pereira Orfão.
O diretor de Comunicação da CUT-SP, morador de Santo André, Belmiro Moreira, lembrou a importância da representação dos trabalhadores na audiência.
Ainda foram citadas, em conclusão, a falta de investimentos do Estado em educação, a acessibilidade às pessoas com deficiência, pavimentação e instalação do Poupatempo em Mauá.
