Joaquim Alessi*
Governo federal e a iniciativa privada buscam, em primeiro lugar, solução conjunta para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
O Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC) — formado por 14 representantes da iniciativa privada e 14 do poder público — criou quatro grupos de trabalho para tratar sobre transição energética e descarbonização.
Recriado por meio de decreto, no início de junho, o Comitê tem como objetivo promover, acima de tudo, a articulação dos órgãos e das entidades, públicas e privadas, para implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciativas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do País.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é, por exemplo, uma das entidades que faz parte do Comitê.
Regulamentação
A CNI defende a regulamentação do mercado de carbono como um ponto importante para o Brasil fazer uma transição para uma economia sustentável.
O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da entidade, Davi Bomtempo, argumenta que, além dos impactos ambientais positivos, o mecanismo vai contribuir para reduzir o desemprego, gerar renda e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB).
Bomtempo explica como funciona este mercado.
“Estabelece o teto de emissões de uma determinada empresa, aqueles que superarem esse teto vão precisar ir ao mercado comprar essa diferença. E aquelas empresas que ficarem abaixo do teto de emissão vão poder negociar esse excedente e conectar via mercado com quem está precisando”, destaca.
Potencial
O mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil, segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Congresso Nacional, governo federal, entidades e especialistas concordam que o Brasil precisa regulamentar o mercado de carbono para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do país. O tema é objeto de proposta do Executivo e de projetos em tramitação no Legislativo. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) é membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para ele, o crédito de carbono é um instrumento necessário para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
“O instrumento do crédito de carbono, do mercado, é um dos instrumentos importantes para a gente enfrentar a crise climática que é planetária. É importante que o Brasil tenha uma legislação e que tenha o poder público com capacidade de acompanhar, de monitorar, de fiscalizar esse possível comércio que pode ser uma oportunidade para o Brasil, mas precisa ter seriedade nesse aspecto”.
Projetos em discussão
Tramita na Câmara dos Deputados o PL2148/2015 que, entre outros pontos, estabelece a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Apensado a ele está o PL 528/2021.
A proposta regulamenta, em suma, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009).
O projeto prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática. Isso permitiria que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparentes e participativas as oportunidades que o país possa identificar.
No Senado, o PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
O texto prevê, além disso, mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de emissões de carbono.
O mercado de crédito de carbono é, por exemplo, um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa.
Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite.
O crédito de carbono equivale, em conclusão, a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
*Com informação do Brasil 61
