A Câmara de São Caetano aprovou na sexta-feira (18.08), em dois turnos, projeto que institui a Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva.
O projeto, da Prefeitura, foi, em primeiro lugar, aprovado em dois turnos pela Casa, juntamente com mais três matérias de autoria do Executivo municipal.
Segundo a justificativa encaminhada com o projeto de lei, São Caetano atende quase mil estudantes que são público alvo da educação especial.
Em sua redação, a matéria coloca em seu artigo 1º que a política proposta visa “contribuir para a construção de um sistema educacional inclusivo”, além de melhorar a educação especial na cidade e articular ações intersetoriais.
Em sua fala na tribuna, o vereador César Oliva (PSD) destacou alguns pontos do projeto, que a seu ver são avanços para a educação inclusiva, como as crianças com transtornos globais do desenvolvimento serem elegíveis para a Educação Especial, a questão das barreiras que possam existir no aprendizado do público alvo ser um objetivo a ser quebrado e o fato do projeto assegurar auxiliares de primeira infância, cuidadores e estagiários como profissionais de apoio.
“Nós temos agora uma lei municipal que garante os direitos de acessar o currículo acadêmico para as crianças com transtornos e deficiências”, disse Oliva.
Ecotroca
Também nas sessões extraordinárias foi aprovado, além disso, projeto que cria o Programa Ecotroca no município.
Tem como proposta a troca de materiais recicláveis, e do óleo de cozinha, por alimentos ou produtos de higiene.
Entre as diretrizes da iniciativa está o combate à fome e à miséria, a preservação do meio ambiente e o estímulo à coleta seletiva.
Uma emenda, do vereador Ubiratan Figueiredo (PSD), foi proposta, da mesma forma, ao projeto de lei para incluir ração como uma opção de troca.
Mas, a emenda não foi aprovada, sendo o projeto encaminhado para sanção do Executivo municipal.
