A advogada Gabriela Manssur, que defende a deputada estadual Carla Morando (PSDB) no caso dos ataques machistas proferidos pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), protocolou nesta sexta-feira (18.08) ação criminal – queixa-crime (injúria e difamação), que foi distribuída junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma vez que o parlamentar tem foro privilegiado.
Manssur também deu entrada nesta sexta-feira à representação (notitia criminis) na Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Estado de São Paulo, para a apuração e investigação da ocorrência do crime de violência política de gênero.
A denúncia é referente às ofensas pronunciadas pelo deputado Luiz Fernando em recente entrevista concedida a um jornal, em que declarou que a única grande obra do atual prefeito, Orlando Morando, foi “eleger e reeleger” a esposa, deputada Carla Morando.
“Vamos levar ao conhecimento das autoridades eleitorais a ocorrência de crime de violência política cometido, em tese, contra a deputada Carla Morando requerendo a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos e providências necessárias”, explicou a advogada, presidente do Instituto Justiça de Saia, que desde 2011 é pioneiro na implementação de projetos sociais e políticas públicas sobre Direitos das Mulheres, e foi promotora de justiça especializada em Direitos das Mulheres.
“Diante de qualquer violência contra a mulher, principalmente a que é reincidente e cometida no ambiente do trabalho, neste caso, no exercício do mandato eletivo da deputada Carla, é indispensável que as mulheres comuniquem os fatos às autoridades competentes e zelem pela necessidade de punição do agressor, como forma de colaborar com a diminuição da violência contra a mulher, com a garantia dos nossos direitos e demonstração de que existem leis e Justiça no nosso país a favor das mulheres vítimas de violência”, citou Manssur.
Para a deputada Carla Morando, é importante que medidas sejam adotadas para evitar que mais mulheres sejam vítimas de ataques machistas na política e em todas as áreas da vida, seja profissional ou pessoal.
“Atuo na política fazendo o bem para as pessoas e contra qualquer forma de preconceito ou machismo. Tenho méritos como mulher e estou aqui para fazer política para todos e pelo bem de todos. Em especial, defendo os direitos de todas as mulheres e diante dessas declarações manifesto indignação porque o que ele fez atinge a todas nós mulheres, mães, filhas, cidadãs que lutam por uma sociedade melhor e são representantes do povo. Precisamos dar um basta na violência política contra as mulheres”, disse a parlamentar.
Quebra de Decoro Parlamentar
Tramita também no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo representação para investigação das declarações do deputado Luiz Fernando Teixeira a respeito da deputada Carla Morando.
O pedido foi protocolado em 1º de agosto.
“Vamos ver se desta vez os deputados realmente farão a punição para que ele pare de uma vez por todas de julgar as mulheres que estão aqui fazendo o seu trabalho”, disse Carla Morando que pela segunda vez sofre diante de declarações supostamente machistas proferidas pelo deputado.
Em maio de 2019, a deputada solicitou apuração das declarações consideradas machistas proferidas também pelo deputado Luiz Fernando a respeito de Carla Morando.
Na ocasião, o parlamentar disse aos brados que “a deputada [Carla Morando] não sabe o que faz no cargo que seu marido lhe concedeu”, agredindo sua dignidade ao reduzi-la como pessoa e como parlamentar, ao expô-la gratuitamente como se sua atuação política e pessoal fosse mero apêndice ou “concessão” de seu marido.
O ocorrido foi objeto da primeira representação apresentada por Morando contra o parlamentar Luiz Fernando no Conselho de Ética da Alesp.
