Decisão é do presidente do TRE-SP
Efeito suspensivo concedido nesta quinta (17/9) pelo presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, manteve José Auricchio Junior (PSDB) na cadeira de prefeito de São Caetano do Sul.
A decisão saiu exatamente no dia do aniversário do prefeito, que completou 58 anos de idade.
Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado na semana comunicava o Fórum da cidade do afastamento, mas o presidente acatou pedido do prefeito para permanecer no cargo até a análise de recurso especial em tramitação na Corte.
“Ocorre que o Tribunal Superior Eleitoral vem decidindo, especialmente nesse período de Pandemia (COVID-19), que, considerando a situação de anormalidade na saúde pública e a fim de evitar a alternância na administração municipal, é possível a excepcional concessão de efeito suspensivo apenas com a finalidade de manutenção temporária dos mandatos dos ocupantes dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito”, despachou.
“No caso em tela, trata-se do Prefeito e do Vice-Prefeito de São Caetano do Sul, em que o potencial risco à estabilidade política do Município é ainda maior”, acrescentou.
Antes disso, a assessoria do prefeito também emitira nota oficial na qual destacava a possibilidade de ainda haver recursos para ser analisados.
“Sobre o caso em julgamento perante a Justiça Eleitoral cabe observar que há recursos pendentes de apreciação e que a Prefeitura do Município de São Caetano do Sul mantém normalmente seu expediente e suas atividades administrativas”, afirmou nota.
Ao pedir o efeito suspensivo, advogados de Auricchio argumentaram que, com o afastamento decidido, havia “presença do risco de dano irreparável ou de difícil reparação”.
