Objetivo das fiscalizações do instituto em postos de combustíveis é, em primeiro lugar, combater fraudes e irregularidades em bombas medidoras de combustíveis
O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, com a finalidade da proteção para o consumo, de janeiro a junho de 2023, esteve em 3.774 postos de combustíveis.
As equipes verificaram, acima de tudo, 62.601 bombas medidoras de combustíveis, reprovaram 2.890 e emitiram 1374 autos de infração.
Quando são encontradas irregularidades, o posto autuado tem 10 dias para apresentar defesa ao órgão.
Multas de até R$ 1,5 milhão
De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar, portanto, a R$ 1,5 milhão.
Quando os fiscais do Ipem-SP detectam bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Dicas do Ipem-SP
– Sempre desça do carro para acompanhar o abastecimento e esteja atento;
– Veja se o bico engatado no veículo corresponde ao combustível solicitado;
– Verifique se o preço indicado na bomba de combustível é o mesmo anunciado. Atenção! diferentes formas de pagamento – dinheiro, crédito ou débito – podem resultar em valores diferenciados de cobrança; – Verifique se a bomba de combustível inicia em zero;
– Aguarde o abastecimento começar e esteja atento até o seu término. Somente após a conclusão do abastecimento se dirija ao local de pagamento;
– Em caso de dúvidas, solicite a conferência da bomba por meio do aferidor de 20L que todos os postos são obrigados a ter. Fique atento para possíveis falhas de energia na bomba medidora após pedir esse ensaio e, antes de testar a bomba, verifique se o aferidor encontra-se lacrado e sem qualquer material em seu interior que possa reduzir seu volume;
– Tenha como referência os abastecimentos anteriores realizados em postos de combustíveis da sua confiança, pois, o volume nominal do tanque indicado no manual do veículo costuma apresentar erros de até 20% da capacidade real;
– Abasteça sempre até o desarme automático do bico. Recomende ao frentista para não forçar a entrada de mais combustível;
– Sempre exija a nota fiscal. Nela constará o valor e a quantidade de litros entregue. Observe se é o mesmo que foi inserido no seu veículo.
Denúncias
Para fazer uma denúncia junto ao Ipem-SP, o consumidor pode, por exemplo, entrar em contato por meio do telefone 0800 013 05 22, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Também é possível, em conclusão, enviar as informações para o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou acessar o site www.ipem.sp.gov.br
A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.
