Prefeitura se reúne com empresas após identificar, em primeiro lugar, necessidade de adequação da legislação
Pioneira no Brasil na criação da Lei de Antenas (lei 10.274/2019), que gerou um ambiente favorável para a instalação de infraestrutura das redes de telecomunicação e o início do 5G na cidade, a Prefeitura de Santo André tem se mantido atenta para realizar as adequações necessárias.
Na sexta-feira (30.06), por exemplo, a Prefeitura esteve reunida com representantes da plataforma Acto para discutir uma revisão na legislação e ajustes no processo digital.
Por parte da Prefeitura, estiveram representantes das secretarias de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Inovação e Administração e Planejamento Estratégico e Licenciamento.
As motivações da reunião foram a necessidade de adequação ao Decreto nº 10.480/2020, que dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015; busca de alinhamento ao PL Padrão Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com simplificação e agilização de procedimentos de licenciamento; ea definição de diretrizes urbanísticas alinhadas com prioridade da infraestrutura de telecomunicações e de sua expansão.
Pontos de melhoria
Para o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Evandro Banzato, desde que a legislação foi aprovada, em 2019, a cidade identificou alguns pontos de melhoria junto às demais pastas e empresas de telefonia.
“Sendo este um assunto que demanda cada vez mais uma legislação absolutamente alinhada com a Indústria 4.0, mobilidade autônoma, cirurgias robóticas e outros assuntos que demandam boas conectividades, Santo André dá mais esse passo importante, que é o aprimoramento da lei. Enquanto a grande maioria das cidades brasileiras sequer aprovou suas legislações de antenas, Santo André está um passo adiante, já fazendo o aprimoramento da lei”, afirma, em resumo, Banzato.
Pioneirismo e avanços
Desde a aprovação da Lei de Antenas, Santo André tem sido reconhecida, acima de tudo, pelo pioneirismo e tem apresentado constantes avanços tecnológicos.
Há dois anos, com a implantação da primeira fase do projeto, Santo André entrou no Top 10 do ranking de Cidades Amigas da Internet, realizadopela empresa de consultoria em telecomunicações Teleco, juntamente com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e a Conexis Brasil Digital.
Segundo o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda, a revisão da Lei de Antenas visa incorporar as atualizações que foram realizadas pelo DCUrb (Departamento de Controle Urbano) por meio de instruções normativas e decretos para garantir mais segurança jurídica aos empreendedores em Santo André.
“A cidade foi pioneira na regulamentação em formato de lei desta questão, o que significou um avanço interno de procedimentos, trazendo inovação para a gestão pública e tornando o município uma referência no assunto”, relata, da mesma forma, Miranda.
Uma das primeiras a ter 5G
A legislação foi fundamental para que Santo André fosse uma das primeiras cidades do Brasil a receber a instalação da tecnologia 5G por parte das três maiores operadoras do país: Claro, TIM e Vivo.
A cidade está apta a receber sinal de internet 5G desde o dia 1º de janeiro de 2023, pois estava dentro do pacote de 20 municípios com mais de 500 mil habitantes liberados pela Anatel para que as prestadoras passassem a oferecer o sinal da internet móvel de 5ª geração.
O secretário de Inovação e Administração, Pedro Seno, destaca, além disso, que todos os serviços públicos atualmente, sejam eles de saúde, educação, infraestrutura ou qualquer outra área, dependem de uma conectividade rápida e de qualidade.
“Assim, a atualização da Lei das Antenas, necessária para a implantação do 5G, é um instrumento fundamental para permitir a melhoria da oferta de serviços públicos em Santo André, bem como no resto do país”, afirma, em suma, Seno.
Infraestruturas
Com a legislação, a cidade também passou a ter a instalação de duas infraestruturas instaladas em duas áreas públicas diferentes, na Vila Guiomar e na Vila Suíça.
As infraestruturas instaladas são da American Tower.
A instalação do Site Inteligente (iSite) é um poste compacto, com altura máxima de até 18 metros, que suporta as diversas tecnologias em uso pelas operadoras de telefonia móvel.
Estas instalações, autossuficientes em energia, também estão preparadas para o 5G e para monitoramentos de Internet das Coisas (IoT) por meio da rede de tecnologia da empresa, a LoRaWAN®.
Plataforma Acto
Após a implementação do programa Papel Zero e da plataforma Acto, a cidade apresentou uma considerável evolução do tempo médio de aprovação de projeto de infraestruturas de telecomunicações.
Em 2020 a implantação levava 305 dias, enquanto no ano seguinte reduziu para 121 dias. Desde 2022 a implantação efetiva leva 31 dias.
Até o momento, foram protocolados de maneira 100% digital 208 projetos para instalação de infraestruturas de telecomunicação e, destes, 136 foram aprovados.
O Acto é o sistema pioneiro no Brasil em soluções online de aprovação e licenças de antenas 5G e será responsável pelas atualizações e integração de todas as áreas nesta nova fase.
Na nova evolução da legislação, o município contará com a Solução Acto na automação de procedimentos e integração de todas as áreas e funções.
Além das áreas atuais de uso do solo, aprovação, cadastro imobiliário e fiscalização, serão incorporadas no Acto as áreas de regularização e habitação.
“Hoje a análise de alguns setores da Prefeitura já érealizada em até duas horas.Nos sentimos orgulhosos de fazer parte deste momento do setor de telecom e da Prefeitura de Santo André. Em breve a Internet das Coisas será uma realidade presente no dia a dia das pessoas de Santo André”, diz o diretor de produtos da InMov, responsável pela plataforma Acto, Luiz Pinheiro Jacometti.
