Encontro virtual faz parte do processo de discussão necessário à obtenção de recursos destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19
A Secretaria de Cultura de Diadema deu início ao debate sobre a Lei Paulo Gustavo.
Em reunião online do Conselho Municipal de Cultura, a 19 de abril, com a pauta “1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo”, mais de 100 pessoas puderam participar.
O evento, aberto a toda a sociedade civil, mas especialmente, aos produtores e trabalhadores culturais do município, foi uma das etapas obrigatórias para acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo.
A legislação prevê repasse de R$ 3,862 bilhões para Estados e municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na produção cultural.
“A pandemia de covid afetou toda a sociedade e é difícil falar qual setor sofreu mais”, ressaltou, em resumo, o secretário de Cultura de Diadema, Deivid Couto.
Ao mesmo tempo, destacou: “No entanto, é notório que as pessoas que trabalham com cultura foram muito penalizadas”.
“E ao mesmo tempo que essas pessoas viram os eventos serem cancelados, as pessoas não saírem de casa pelo isolamento social, muitos deles também continuaram produzindo inicialmente com recursos próprios, com transmissão pela internet e ajudando a garantir a saúde mental de várias pessoas. Então é um setor que precisa ser cuidado com muito carinho”, completou, da mesma forma.
Legislação
Participantes puderam conhecer a legislação, aprovada em março de 2022 e promulgada em julho.
Isso, após ter sido vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e ter o veto derrubado pelo Congresso Nacional.
Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Serão operados diretamente pelos Estados e municípios.
A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O objetivo é permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado primário.
“Existirão regras e critérios para que os produtores culturais possam ter acesso a esses recursos, e essa reunião é o primeiro passo para que todos entendam como isso vai ser feito”, declarou, em suma, o secretário.
O próximo encontro virtual está agendado para 18 de maio, e terá, em conclusão, transmissão online pelo Facebook e pelo canal do YouTube da Secretaria de Cultura.
