Conscientização de direitos para contribuir com o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores são alguns dos objetivos dessa iniciativa
A Escola Municipal de Educação para o Consumo de Diadema, inaugurada nesta sexta-feira (17.03), é um marco para as ações do Procon Diadema, ligado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Ela tem o objetivo de estimular a educação para consumo como forma de contribuir com o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores, a conscientização de direitos e a necessidade de preservação dos recursos naturais do planeta.
“Educar para o consumo é uma necessidade para todos. A escola é viva, tem uma sala de aula, mas será um ponto de referência porque teremos atividades em vários locais”, explicou a secretária de Assuntos Jurídicos, Débora Baptista. Voltada para levar informação sobre direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à população, a escola terá palestras com especialistas e ações educativas voltadas para públicos específicos como idosos e crianças. “Um dos objetivos é ir à comunidade, ampliar o acesso à informação e capacitar pessoas para que possam ser multiplicadores desse conhecimento”, afirmou a coordenadora do Procon, Eliete Menezes.
A princípio, as atividades serão voltadas prioritariamente para o público idoso, já que um terço das pessoas que procuram o serviço possui mais de 60 anos. Também estão previstas atividades em parceria com secretarias de Educação e Desenvolvimento Econômico e Trabalho. “Assim como o consumidor precisa de educação, também precisamos orientar os fornecedores. É importante ter esse conhecimento do outro lado. Esse é o caminho”, ressaltou a prefeita em exercício, Patty Ferreira.
Conhecimento
A iniciativa, pioneira na região, traz a possibilidade das pessoas se reorganizarem e terem consciência de seus direitos enquanto consumidor. Exemplo é a moradora da Vila Conceição, Aparecida Nazaré Lopes, que procurou o Procon nesta semana e, ao saber sobre a Escola Municipal de Educação para o Consumo de Diadema se prontificou a ser a primeira aluna. Após refinanciar uma dívida, a empresa incluiu mais um contrato de finanças. “É um valor pequeno, mas é um direito meu. Se eu tivesse mais informação, não estaria nessa situação. A escola é importante para ajudar quem está na mesma situação”. Para ela, participar da escola vai trazer mais tranquilidade. “Mesmo desequilibrada com as dívidas, eu consigo entender mais. Essa proposta de assistir aula de Educação Financeira, pra mim, é muito bom para evitar problemas futuros”, avaliou. A coordenadora da Escola reafirmou que essa é a missão da escola. “Vamos proporcionar o empoderamento da população”, afirmou Rosana Coelho.
O superendividamento será tema da primeira palestra, prevista para 24 de março, às 9h, na Fundação Florestan Fernandes. A agenda mensal será divulgada no site da Prefeitura (https://portal.diadema.sp.gov.br/) e também poderá ser consulta no Procon Diadema.
Garantia na lei
A secretária de Assuntos Jurídicos de Diadema ainda lembrou que a Constituição aborda em seus artigos situações que promovam a felicidade como “a igualdade das pessoas perante a lei, sendo homens e mulheres iguais em direitos e obrigações; ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa; redução das desigualdades sociais; promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação”, afirmou durante a cerimônia oficial. Para amparar o consumidor, foi criado em 1990, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
A cerimônia de inauguração contou ainda com a presença de secretários municipais, representantes da Câmara Municipal e equipe técnica.
Mês do Consumidor
Nesta semana, a Secretaria de Assuntos Jurídicos promoveu o seminário “Código de Defesa do Consumidor – da Luta à Lei, da Lei à Luta”, no Dia do Consumidor (15.03), com a participação de mais de 170 pessoas. Mais informações em https://portal.diadema.sp.gov.br/diadema-aborda-protecao-de-direitos-no-dia-mundial-do-consumidor/.
Procon
O serviço recebe reclamações e dúvidas do consumidor de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para ser atendido pelo Procon Diadema, é preciso ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município, e a reclamação deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo, temas tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Serviço:
Procon Diadema / Escola Municipal de Educação para o Consumo
Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro de Diadema.
Telefones: 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207.
Email: procon@diadema.sp.gov.br
