Gestão do prefeito Orlando Morando obteve, em primeiro lugar, aval à matéria, habilitando o município à adequação e instalação de antenas de redes móveis
São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (08.02) à lei para instalação de infraestrutura e antenas preparadas para o avanço do 5G por todo o município.
O texto original, do prefeito Orlando Morando, foi, portanto, avalizado por unanimidade na Câmara e será sancionado nos próximos dias.
Com o crivo do Legislativo, o município está apto para os procedimentos de instalação de Estação de Rádio-Base (ERB), de Estação de Rádio-Base móvel e Estação de Rádio-Base de pequeno porte.
Todas destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Avanço significativo
“Trata-se de mais um importante avanço para a nossa cidade, tendo em vista que para a expansão da tecnologia 5G era necessário um projeto de lei específico, com permissão e normativas sobre o processo de instalação de antenas de redes móveis, trazendo benefícios aos mais diferentes eixos, como educação, transportes, governança, saúde, segurança e indústria 4.0, em aderência ao conceito de cidades inteligentes”, frisou, em resumo, o prefeito Orlando Morando.
O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga.
Empresas de telefonia celular começaram a implantar em todo o mundo a partir do fim de 2018.
O novo sistema vai permitir maior velocidade e confiabilidade na telecomunicação.
Em São Bernardo, a nova lei, em conclusão, está em conformidade com a Lei Federal nº 11.934, de 5 de maio de 2009, a Lei Federal nº 14.424, de 27 de julho de 2022 e com o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que enquadrou os serviços de telecomunicações e internet como serviços públicos e atividades essenciais.
