Com uma frase curta, cortante e direta, o promotor público Marcelo Santos Nunes sintetizou a ação para o fechamento de bares e restaurantes de Santo André à noite.
“Precisamos de mais responsabilidade”, afirmou o promotor em um papo rapidíssimo por telefone.
Marcelo havia recomendado que a Prefeitura de Santo André revogasse o decreto e adequasse o setor ao Plano São Paulo.
E advertira que, do contrário, adotaria “medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, sem prejuízo da apuração e consequente responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa.”
Diante do não atendimento, o procurador-geral de Justiça do Estado considerou o dispositivo inconstitucional. Na sexta-feira (24), o juiz Ferreira Rodrigues anulou a decisão da Prefeitura.
Recurso
Em entrevista à jornalista Denise Campos de Toledo, da Jovem Pan, no final da tarde desta segunda-feira (27/7), o prefeito Paulo Serra anunciou que Santo André vai recorrer.
O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) revogou o decreto da Prefeitura que flexibilizava o horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 23h30.
No domingo (26/7), o Tribunal de Justiça também proibiu o funcionamento de bares e restaurantes durante à noite em São Bernardo do Campo.
A Capital e a Grande São Paulo estão na fase amarela do Plano São Paulo elaborado pelo governo do estado, que estabelece as regras para flexibilização econômica durante a quarentena imposta pela pandemia de coronavírus.
Nessa etapa da reabertura, os bares e restaurantes podem funcionar por seis horas diárias, até as 17 horas, e com 40% da capacidade. A medida visa evitar aglomerações.
No entanto, a gestão Paulo Serra (PSDB) publicou um decreto para ampliar o horário limite de abertura dos estabelecimentos de Santo André.
O Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal) foi favorável à decisão e, inclusive, entrou com uma ação na Justiça contra as prefeituras da região que não haviam ampliado o horário de funcionamento – Diadema, Ribeirão Pires, Mauá e São Caetano do Sul.
O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Santo André que revogasse o decreto e adequasse o setor ao Plano São Paulo.
Em caso de descumprimento, o promotor Marcelo Santos Nunes informou que seriam tomadas as “medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, sem prejuízo da apuração e consequente responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa.”
