Chefe do Executivo repudiou recente decisão da 6ª Turma do STJ que restringe atuação de guardas municipais
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, reforçou a defesa do papel da GCM (Guarda Civil Municipal) como força de segurança pública local.
Na manhã desta sexta-feira (19.08), o chefe do Executivo se reuniu com a cúpula das Polícias Civil e Militar para traçar estratégias integradas visando ao combate à criminalidade e falou sobre a recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que pode resultar na restrição da atuação dos guardas municipais.
Triste decisão
Morando voltou a defender a legitimidade das GCMs como força auxiliar do Estado nos municípios no confronto à bandidagem.
Citou, da mesma forma, a perseguição a criminosos, abordagens, policiamento ostensivo e prisões.
“É uma triste decisão que pode gerar graves problemas à segurança pública dos municípios, principalmente onde há GCM armada. Isso é um prejuízo enorme. Enquanto a gente faz um esforço para levar mais segurança para as ruas, equipando nossa GCM para que a corporação colabore com a PM, a gente é surpreendido com uma decisão que quer tirar os GCMs da rua”, criticou, em resumo, o prefeito.
Além disso, ele afirmou que, se necessário, vai à Justiça para garantir que a GCM de São Bernardo continue atuando nas ruas da cidade no confronto à criminalidade.
O caso
Na terça-feira (16.08), a 6ª Turma do STJ, por unanimidade, atendeu recurso interposto por um homem que havia sido condenado em Itaquaquecetuba a cinco anos de prisão por tráfico de drogas.
A defesa do réu sustentou a ilicitude das provas colhidas em revista pessoal por ter sido feita por guardas municipais.
O STJ concordou e o absolveu, alegando que as GCMs não possuem atribuições das polícias civis e militares.
Para o colegiado, a atuação das guardas municipais deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.
Embora o caso específico não tenha repercussão geral, a decisão abre caminho para o STJ definir um entendimento único e restringir o papel de todas as GCMs, como defendeu o ministro relator do caso, Rogerio Schietti Cruz.
Histórico
Nos últimos cinco anos, a GCM de São Bernardo deu uma guinada no protagonismo da corporação no combate à criminalidade no município.
Além da valorização salarial dos agentes, a administração investiu, por exemplo, na aquisição de novo armamento.
Foram adquiridas 400 pistolas calibre 380 e outras 500 foram doadas pela Polícia Civil.
Fora isso, houve renovação da frota de viaturas e melhorias na estrutura da corporação, com a criação de inspetorias regionais e o aperfeiçoamento profissional.
Essas mudanças permitiram que a GCM desenvolvesse atuações reconhecidamente eficientes na garantia da integridade da população e do sossego público.
Tudo isso, dá-se, por exemplo, com as operações São Bernardo Mais Segura e Noite Tranquila.
Reunião
No encontro desta sexta-feira, ao lado do secretário de Segurança Urbana, Coronel Carlos Alberto dos Santos, o prefeito garantiu que a GCM (Guarda Civil Municipal) continuará dando apoio às Polícias Civil e Militar nas operações.
Sobretudo as que visam, por tanto, combater roubos cometidos por falsos motoboys e os furtos de cabos elétricos.
Esse tipo de crime teve redução de 50% desde que as três forças de segurança passaram, em conclusão, a realizar operações integradas por toda a cidade, em maio.
