A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 21, em primeiro lugar, pacote de projetos da Prefeitura em primeiro e segundo turnos.
Eles versam, entre outros temas, sobre a Escola de Governo Municipal e o programa de preceptoria na Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).
A criação da Escola de Governo Municipal (EGM), visa, de acordo com o projeto encaminhado para a Casa, “promover a capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos integrantes da Administração do município, por meio da realização de cursos, palestras, conferências, seminários e outros eventos afins”.
Entre as áreas que terão ações para seu desenvolvimento estão a de planejamento, gestão e políticas públicas, licitações e contratos administrativos, políticas afirmativas, e governança e desenvolvimento sustentável. Ainda de acordo com o projeto, vagas remanescentes poderão ser destinadas ao público em geral.
Já o Programa de Preceptoria da USCS, destinado às carreiras médica, odontológica, enfermagem, e outras áreas vinculadas à Saúde, visa acompanhar e orientar os estagiários dos cursos citados.
O Legislativo também aprovou a alteração na lei orçamentária relativa a esse ano, aumentando o repasse para a USCS em R$ 2 milhões, valor destinado ao programa de bolsas de graduação da universidade. Também foi aprovada a autorização para o Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento deste ano.
Ainda de autoria da prefeitura, foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto das Corregedorias Geral e Setoriais, no âmbito da Administração Pública do município de São Caetano do Sul, excetuada a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
O vereador Parra (Podemos) apresentou cinco emendas ao projeto relativo ao Estatuto das Corregedorias e duas emendas ao projeto da Escola de Governo Municipal; todas as emendas foram rejeitadas.
Posse
Tomou posse na sessão ordinária desta terça-feira, o suplente do Psol Rogério da Fundação Viva.
Isso, após licença da vereadora Bruna Biondi para tratar de assuntos particulares.
Bruna estará de licença, em conclusão, até 4 de julho.
Inconstitucionalidade
Os projetos com pareceres de inconstitucionalidade dos vereadores Américo Scucuglia (PTB), que concede aos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais suspensão de pagamento de impostos e taxas municipais durante o período de fechamento obrigatório do estabelecimento enquanto perdurar a pandemia ocasionada pela Covid-19, Caio Salgado (PL), que institui na cidade o projeto Adote uma Área Esportiva, Cicinho (PL), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre a Síndrome do Pensamento Acelerado no município, e Fábio Soares (PSDB), que institui o Programa de Doações de Remédios de Uso Veterinário foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores serem aprovados pelo plenário.
Já o projeto de Bruna Biondi (Psol), que cria a lista suja do machismo, também com parecer inconstitucional, foi retirado da pauta após pedido de vistas por duas sessões feito pelo suplente empossado Rogério ser aprovado. Por fim, o projeto de César Oliva (PSD), que condiciona o pagamento e o recebimento de mercadorias revendidas à Administração Pública, direta e indireta, do município à apresentação da respectiva nota fiscal, emitida pelo respectivo fornecedor revendedor, acompanhada de cópia da nota fiscal de cujo emitente foram adquiridas aquelas mercadorias teve seu parecer de inconstitucionalidade aprovado, sendo o projeto também arquivado.
