Convênio com Controladoria-Geral da União permite utilização de ferramentas já consolidadas para avanços na Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria
A Prefeitura de Diadema vai ampliar, em primeiro lugar, os canais de transparência de informações públicas.
A administração vai celebrar, portanto, convênios com a Controladoria-Geral da União para utilização de ferramentas para aprimorar a plataforma de Lei de Acesso à Informação e de ouvidorias.
O prefeito José de Filippi Júnior publicou nesta segunda-feira (25.04) sanção às leis aprovadas pela Câmara Municipal que autorizam, portanto, a parceria com a CGU.
Na prática, a Prefeitura de Diadema poderá utilizar o Fala.BR e o e-Ouv, plataformas já existentes para expandir possibilidades de acessar informações públicas.
“Esse convênio visa o aperfeiçoamento de gestão dos processos relacionados ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como aprimorar as tratativas relacionadas às áreas de transparência, integridade pública e participação social, sobretudo na gestão pública, nos eixos de transparência pública e atendimento das normas vigentes”, disse, em resumo, Filippi, na justificativa do projeto aos vereadores.
Adesão gratuita
A adesão aos programas é, acima de tudo, gratuita.
O sistema Fala.BR permite gerenciar os pedidos via Lei de Acesso à Informação, gerenciar prazos, estabelecer fluxo de recursos, além de facilitar o encaminhamento das solicitações aos órgãos competentes.
Já o e-Ouv facilita ao cidadão o protocolo de demandas, críticas e elogios, além de melhorar o acompanhamento das respostas.
“O atendimento a essas normas vai ao encontro do entendimento desta administração sobre a importância da escuta dos anseios da população e da resposta adequada que os cidadãos merecem e necessitam em relação às questões por eles apontadas”, considerou, da ,es,a forma, Filippi.
Ferramentas de participação popular são marcas da administração.
No ano passado, o PPA (Plano Plurianual), que prevê investimentos para até 2025, foi construído por meio de consulta popular.
Neste ano, uma das medidas mais importantes de participação da sociedade na construção das políticas públicas de Diadema é o Bora Participar.
Ele, em conclusão, ouve demandas e presta contas em reuniões com moradores das regiões da cidade.
