Mais de 60% dos aterros fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no início deste mês, em 247 municípios paulistas, apresentaram algum tipo de irregularidade. De problemas como catadores informais trabalhando diretamente nos locais, o que é proibido por lei, ao acúmulo de chorume, resíduo altamente poluente que contamina o solo e pode comprometer o lençol freático.
“A pesquisa também mostra que antes de enterrar o lixo, 85% não realiza qualquer tipo de processamento como reciclagem, reutilização e tratamento. Infelizmente, o descarte adequado de resíduos sólidos continua sendo um enorme desafio para muitas prefeituras em todo o Brasil”, afirma Suzette Renault de Carvalho, gestora ambiental da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
Tanto é, que pela Lei 12.305/2010, que estabelece a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os municípios deveriam ter acabado com seus lixões em 2014. Mas isso não aconteceu e, de prorrogação em prorrogação, agora o prazo final se estendeu até agosto de 2024 – neste caso, para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010.
“Além da falta de condições técnicas, de orientação, de capacitação profissional para a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a dificuldade financeira que muitas prefeituras enfrentam também contribui muito para todo esse cenário de irregularidades e de atraso para dar um fim aos lixões”, conclui Isabela Giglio, advogada especialista em Direito Administrativo da Conam.
Para conferir o levantamento completo da fiscalização realizada pelo TCESP, acesse encurtador.com.br/jqJR9.
Sobre a Conam – No mercado há 43 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
