Consórcio do ABCD comemora 20 Anos da lei que pune LGBTfobia

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Fotos: Divulgação/Consórcio ABCD

Pioneira em ações voltadas para população LGBT, entidade regional participou de evento no Palácio dos Bandeirantes

O Consórcio Intermunicipal do ABCD participou, nesta sexta-feira (05.11), de cerimônia em comemoração aos 20 anos da Lei Estadual 10.948/2001.

O duploma legal pune administrativamente a LGBTfobia.

O evento ocorreu, em primeiro lugar, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo.

O secretário-executivo do Consórcio, Acacio Miranda, representou o colegiado no evento.

Ele ressaltou que a lei representa um grande avanço na conquista por maiores direitos e igualdade de tratamento.

“Comemorar os 20 anos da Lei 10.948 mostra que estamos no caminho certo, mas ainda há muito o que fazer. Todos nós temos o dever de escolher o caminho do respeito e do amor, transformando nosso país num lugar melhor para todos”, afirmou, em resumo, Acacio Miranda.

Ao longo de mais de 30 anos de existência, o Consórcio tem desenvolvido ações integradas referência na desconstrução de todas as formas de intolerância.

Partiram da entidade regional iniciativas como a padronização do uso do nome social de travestis e transexuais, a criação dos conselhos municipais de políticas LGBT, capacitações sobre a temática para profissionais da área de Segurança Pública, entre outras ações.

O Consórcio ABC também prepara o lançamento, ainda neste mês, de uma ouvidoria regional que vai receber denúncias referentes à população LGBT, em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.

A comemoração dos 20 anos da Lei Estadual 10.948 contou ainda com as presenças de várias autoridades.

Por exemplo, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa; e delegado geral da Polícia Civil, Rui Ferraz.

Além deles, estiveram, em conclusão, outras autoridades e representantes de movimentos sociais

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