Prefeito Orlando Morando anuncia medidas que serão investidas junto a GCMs e a educadores municipais
A Prefeitura de São Bernardo oficializou a aplicação de política de valorização do funcionalismo, com a publicação da progressão de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e profissionais ligados à Educação.
A medida, em primeiro lugar, já havia sido anunciada em live do prefeito Orlando Morando, transmitida na quinta-feira (21.10).
A ação marca, acima de tudo, do Dia do Servidor Público e foi divulgada nesta quinta-feira (28.10) no jornal Notícias do Município.
Na área de segurança, haverá promoção de 74 GCMs dentro do plano de cargos e salário. Os agentes beneficiados vão passar da 2ª classe para a 1ª classe, com base na lei complementar 7/10, alterada pela lei número 13/19, implementada na primeira gestão de Morando. Essa graduação vai representar acréscimo de aproximadamente R$ 430 na remuneração, uma vez que a base salarial destes profissionais vai escalar de R$ 2.322,06 para R$ 2.751,39. O impacto financeiro será no valor de R$ 381,2 mil anuais.
Retroativo
A promoção dos GCMs ocorrerá de forma retroativa à data do requerimento da graduação, que será concedida mediante o pedido formal e desde que preenchidos todos os pré-requisitos estabelecidos na legislação. Entre as exigências estão teste de aptidão física, estar apto para o porte de arma de fogo, sem restrição médica para o trabalho, estar enquadrado há pelo menos ano no bom comportamento e 24 meses de efetivo exercício na mesma classe da categoria. Outros 16 agentes já estão na lista para possível benefício – a categoria conta com 863 integrantes.
“Nós havíamos prometido equiparar o salário dos GCMs com o da Polícia Militar. Fizemos. E, na mesma lei, em 2019, aprovamos plano de cargos e carreira. Agora, está sendo publicada uma progressão. Os GCMs que têm tempo de corporação fazem os cursos e passam, mudam de graduação. É estímulo para a nossa GCM, coisa que não existia no passado. Tem todo planejamento, não é caneta do prefeito, graduou, ele é automaticamente beneficiado”, pontuou Morando.
O secretário municipal de Segurança Urbana, Carlos Alberto dos Santos, afirmou, além disso, que o ato irá motivar os profissionais do setor a se aprimorar na categoria. “Nesta gestão, nossa GCM aprimorou plano de carreira, moderno e pautado pela meritocracia, com o objetivo principal de valorizar o profissional. Portanto, esse ato de reconhecimento vai premiar com a promoção os GCMs capacitados e compromissados com a sociedade. A instituição está cada vez mais forte para prestar serviço de excelência.”
Educação
Já a progressão na Educação vai envolver, ao todo, 2.090 profissionais que realizaram processo de formação entre 2020 e 2021.
Serão contemplados professores, diretores, coordenadores, oficiais de escola, inspetores, auxiliares de Educação, orientadores pedagógicos e equipe de orientadores técnicos.
O investimento da administração neste caso é, portanto, de R$ 11,6 milhões.
O pagamento das progressões será efetivado em novembro, previsto no Estatuto do Magistério.
“Nós vamos pagar em dia essa progressão. Tem muitas cidades que não estão pagando. É mais investimento e recursos no bolso dos nossos educadores”, relatou, em resumo, o prefeito.
Para a titular da pasta de Educação, Silvia Donnini, a medida reforça, em conclusão, o plano da Prefeitura em investir na valorização dos profissionais da área.
“Essa política retrata a proposta de valorização estabelecida pela gestão municipal, medida que tem como resultado estímulo ao trabalho e reforço no processo educativo”, disse.
